Sentimento por Entidade:

• STJ 50

  O STJ é mencionado como um órgão cujos precedentes jurisprudenciais são relevantes para a análise da adequação da ação popular, sem que haja uma avaliação positiva ou negativa sobre o próprio STJ.

• Juvêncio Farias Junior 30

  O advogado é apresentado como o autor da ação popular que contraria precedentes do STJ, o que implica uma avaliação negativa sobre a sua escolha de instrumento jurídico.

• Eduardo Braide 50

  O prefeito é mencionado no contexto do aumento salarial contestado, mas o texto não expressa opinião direta sobre ele, focando na ação judicial e na lei.

• PSD 50

  O partido é mencionado como a filiação política do prefeito Eduardo Braide, sem qualquer conotação positiva ou negativa.

• Novo 50

  O partido é mencionado como a agremiação pela qual o autor da ação popular foi candidato a vereador, sem qualquer juízo de valor.

• Tribunal de Justiça da Paraíba 50

  O TJPB é citado como um exemplo de tribunal que seguiu o entendimento do STJ em um caso semelhante, sem que haja avaliação sobre o órgão em si.

• Marcos Cavalcanti de Albuquerque 50

  O desembargador é mencionado como relator de um caso que corrobora o entendimento do STJ, sem que haja juízo de valor sobre sua pessoa.

• Adélia Maria Souza Rodrigues Morais 60

  A promotora de justiça é citada por opinar pela nulidade da legislação, o que é apresentado de forma positiva no contexto da proteção fiscal, embora a ação em si seja considerada inadequada.

• Lei Municipal nº 7.701/2024 30

  A lei é o objeto da contestação e é implicitamente criticada por afetar as contas públicas e contrariar a LRF, além de ser o foco de uma ação considerada inadequada.

• Lei de Responsabilidade Fiscal 60

  A LRF é apresentada como um marco legal que a legislação municipal em questão viola, indicando seu papel como um princípio a ser seguido e protegido.

• Apelação Cível nº 0800572-10.2017.8.15.0041 50

  Este número de processo é mencionado como referência a um caso semelhante julgado pelo TJPB, sem que haja qualquer carga sentimental associada a ele.

• lei municipal nº 377/2016 50

  Esta lei é mencionada como objeto de uma ação popular em um caso anterior, servindo apenas como exemplo jurisprudencial.

• 0827542-30.2025.8.10.0001 50

  Este número de processo é uma referência a um documento, sem carga sentimental.

• Sentimento Geral 30

  O texto apresenta uma análise crítica sobre a inadequação de uma ação popular para contestar uma lei em tese, citando precedentes do STJ e a opinião do Ministério Público que, embora concorde com o mérito da contestação, aponta a via processual errada. O tom geral é informativo, mas com uma forte conotação negativa sobre a forma como a contestação foi apresentada.