O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira, 22, um prazo de 10 dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU) se pronuncie sobre o Mandado de Segurança (MS) 39745 impetrado pelo Governo do Maranhão, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MA). No STF, o ente federado pediu, em caráter de...
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Publicado em: Por: Isaías RochaSentimento por Entidade:
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AGU
A AGU é mencionada como um órgão que deve se manifestar sobre um caso, sem que haja juízo de valor sobre sua atuação no texto.
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STF
O STF é apresentado como o tribunal onde o caso está tramitando e onde decisões estão sendo tomadas, sem que haja uma avaliação de sua atuação.
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André Mendonça
O ministro é citado por suas decisões e despachos no caso, de forma factual e sem juízo de valor sobre sua conduta.
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Governo do Maranhão
O governo é apresentado como o impetrante do mandado de segurança, sem que haja uma avaliação de suas ações.
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Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MA)
A PGE-MA é mencionada como responsável por impetrar o mandado de segurança e por se posicionar sobre a competência do TCU, de forma factual.
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Tribunal de Contas da União (TCU)
O TCU é descrito em sua atuação de fiscalização e arquivamento de solicitação, sem que haja um juízo de valor sobre sua competência ou decisões.
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Lei 8.443/1992
A lei é citada como base para a aplicação de multa, de forma informativa.
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Isaías Rocha
O nome é citado como fonte de informação ('blog do Isaías Rocha'), sem que haja juízo de valor sobre a pessoa ou o blog.
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Flávio Dino
É mencionado como ex-governador que lançou o programa, e atual ministro do STF, de forma factual.
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Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados
É citada como o órgão que solicitou a tomada de contas no TCU, de forma factual.
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Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES)
O BNDES é mencionado como parte em um contrato de financiamento, sem juízo de valor sobre sua atuação.
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13ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão
É mencionada como o local onde uma solicitação semelhante tramitou, de forma factual.
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TCE-MA
É citado como um órgão cuja atuação poderia ser sobreposta pela do TCU, em um argumento da PGE-MA, sem juízo de valor sobre o TCE-MA em si.
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Congresso Nacional
É citado como o solicitante de um ato de fiscalização que foi arquivado pelo TCU, de forma factual.
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Sentimento Geral
O texto é predominantemente informativo e factual, descrevendo um processo judicial e as manifestações de diferentes órgãos. Não há um tom claramente positivo ou negativo predominante.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo