A Justiça de Mato Grosso condenou a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) ao pagamento de R$ 8 mil por danos morais a um consumidor que teve o nome incluído indevidamente no registro de inadimplentes. O serviço na capital mato-grossense é operado pela Iguá Saneamento, através da concessionária Águas Cuiabá, que assumiu essa responsabilidade...
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Publicado em: Por: Isaías RochaSentimento por Entidade:
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Caema
A empresa é condenada a pagar R$ 8 mil por danos morais devido à inclusão indevida de um consumidor em registros de inadimplentes, sem apresentar provas de débito ou contratação. A decisão judicial é desfavorável à empresa.
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STF
O STF é mencionado como o órgão ao qual a Caema recorreu para analisar o caso após a condenação judicial. Não há uma avaliação direta do STF no texto, apenas sua função processual.
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Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão
Nome completo da Caema, que é condenada judicialmente por cobrança indevida e danos morais, sem comprovar a legitimidade da cobrança.
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Iguá Saneamento
É mencionada como operadora do serviço em Cuiabá, mas não é o foco da condenação ou do litígio principal.
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Águas Cuiabá
É mencionada como concessionária que assumiu a operação do serviço em Cuiabá, mas não é o foco da condenação ou do litígio principal.
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1º Juizado Especial Cível de Cuiabá – MT
O juizado é descrito como o órgão que analisou o caso e constatou a inexistência de relação jurídica e débito, proferindo a decisão favorável ao consumidor. A atuação é positiva no contexto da resolução do conflito.
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Nunes Marques
É mencionado como o ministro responsável pela análise do caso no STF, sem que haja qualquer avaliação de sua atuação no texto.
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Código de Processo Civil
É citado como base legal para a decisão judicial, sem qualquer juízo de valor sobre a lei em si.
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Rcl 83463
É o número do processo no STF, uma informação factual sem carga de sentimento.
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Sentimento Geral
O texto relata uma condenação judicial contra a Caema por cobrança indevida, o que gera um sentimento negativo geral em relação à empresa. Embora mencione o recurso ao STF, o foco principal é a decisão desfavorável.
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