O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou na quarta-feira (6) informações à Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) e ao governador Carlos Brandão (PSB), sobre a Lei Estadual 12.505/2025, que versa sobre a exploração dos serviços locais de gás canalizado no território. A solicitação foi realizada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade...

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