Leis estrangeiras só têm validade no Brasil quando há homologação pelo Judiciário nacional ou observância dos mecanismos de cooperação judiciária internacional, decidiu o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal. A manifestação do magistrado ocorreu em resposta a um processo do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) contra ações judiciais da Inglaterra que buscam indenizar brasileiros...
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Publicado em: Por: Isaías RochaSentimento por Entidade:
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Flávio Dino
O ministro é apresentado como o decisor principal em uma ação judicial, com suas falas e decisões sendo o foco do texto. A menção é informativa e não carrega um julgamento de valor explícito, mas a sua autoridade e posicionamento são centrais.
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Supremo Tribunal Federal
O STF é mencionado como o órgão onde o ministro Flávio Dino atua, sendo o contexto institucional da decisão. A menção é puramente factual.
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Instituto Brasileiro de Mineração
O Ibram é citado como o autor de uma ação judicial que motivou a decisão do ministro. A menção é informativa e não avalia a organização em si.
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Inglaterra
A Inglaterra é mencionada como o país onde ocorreram ações judiciais que são objeto da discussão no Brasil. A referência é geográfica e contextual.
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Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky é apresentada como um exemplo de lei estrangeira que poderia ser aplicada no Brasil, mas o texto sugere que sua aplicação é questionável e pode ser desqualificada, indicando uma conotação levemente negativa ou de crítica à sua aplicabilidade.
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Alexandre de Moraes
Alexandre de Moraes é citado como um potencial alvo da Lei Magnitsky, mas o texto não emite julgamento sobre sua atuação, apenas contextualiza a possibilidade de aplicação da lei estrangeira a ele. A menção é informativa.
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Estados Unidos
Os Estados Unidos são mencionados como o país que aplicou a Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes e como um exemplo de país cujas leis podem ser objeto de debate sobre validade no Brasil. A menção é factual.
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Jair Bolsonaro
Jair Bolsonaro é mencionado como um aliado de Donald Trump e no contexto das ações contra o golpe de Estado, mas sua atuação pessoal ou política não é avaliada no texto. A menção é contextual.
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Donald Trump
Donald Trump é mencionado como o presidente dos EUA e aliado de Jair Bolsonaro, servindo apenas como contexto para a aplicação da Lei Magnitsky pelos EUA. A menção é factual.
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ADPF 1.178
A ADPF 1.178 é mencionada como o número da decisão, sendo uma referência técnica e informativa sem carga de sentimento.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma decisão judicial e suas implicações de forma informativa, sem expressar uma opinião clara ou viés emocional predominante. A linguagem é predominantemente neutra e descritiva.
- Muito Positivo
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- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo