O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou na quarta-feira (6) informações à Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) e ao governador Carlos Brandão (PSB), sobre a Lei Estadual 12.505/2025, que versa sobre a exploração dos serviços locais de gás canalizado no território. A solicitação foi realizada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade...
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Publicado em: Por: Isaías RochaSentimento por Entidade:
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Edson Fachin
É mencionado como o ministro do STF que solicitou informações sobre a lei estadual, atuando em sua função judicial sem juízo de valor explícito no texto.
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Assembleia Legislativa do Maranhão
É o órgão que promulgou a lei estadual contestada, sendo alvo de solicitação de informações pelo STF no âmbito de uma ação de inconstitucionalidade.
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Carlos Brandão
É o governador do Maranhão, que também foi solicitado a prestar informações sobre a lei estadual contestada, indicando um envolvimento direto na questão.
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Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás
É a entidade que moveu a ação no STF, alegando inconstitucionalidade da lei maranhense. A menção à sua ação e argumentos confere um papel ativo e propositivo à associação.
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Supremo Tribunal Federal
É o órgão onde a ação foi movida e que está analisando a questão, atuando em sua função judicial.
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Maranhão
O estado é o foco da disputa legal, com sua lei estadual sendo contestada por usurpação de competência, o que gera uma conotação negativa para a legislação estadual.
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União
É mencionada como a entidade cuja competência a lei maranhense teria usurpado, sem que haja um juízo de valor sobre a União em si.
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Bacia de Parnaíba
É mencionada como uma importante bacia de gás natural no Maranhão, associada a expectativas de investimento, o que confere um contexto positivo para a região em termos de recursos naturais.
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margem equatorial
É descrita como uma nova fronteira de exploração de petróleo e gás natural com grande expectativa de investimentos, conferindo um contexto positivo.
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Corredor Verde
É um projeto de transporte de GNL com investimentos significativos e associado à transição energética, o que lhe confere um caráter positivo e de desenvolvimento.
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Santos
É mencionado como ponto de origem do transporte de GNL no projeto 'Corredor Verde', sem juízo de valor.
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Advogado-Geral da União
É solicitado a se manifestar sobre a lei, atuando em sua função institucional.
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Procurador-Geral da República
É solicitado a se manifestar sobre a lei, atuando em sua função institucional.
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Lei Estadual 12.505/2025
É a lei estadual que está sendo contestada no STF por inconstitucionalidade e usurpação de competência, o que gera uma conotação negativa.
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Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7834
É o instrumento legal utilizado para contestar a lei estadual, sem juízo de valor sobre a ADI em si.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma disputa legal e regulatória sobre a exploração de gás no Maranhão, com a Abpip contestando uma lei estadual por usurpação de competência da União. A solicitação de informações pelo STF e as alegações de inconstitucionalidade criam um tom de conflito e incerteza.
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