O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um Procedimento Administrativo para apurar e acompanhar a regularidade do processo licitatório referente ao Pregão Eletrônico – SRP nº 012/2024, realizado pelo município de Vitória do Mearim. A apuração teve início a partir da Notícia de Fato nº 007894-509/2024, que já tramitava na Promotoria de Justiça local....

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