A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) questionou, nesta quinta-feira (21), a restrição de uma petição registrada sob o número 109573/2025, datada de 14/08/2025, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.780, que contesta o processo de escolha dos membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A ação, relacionada à investigação da alegada "venda"...
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Publicado em: Por: Isaías RochaSentimento por Entidade:
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TCE-MA
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão é mencionado como o órgão central da investigação sobre a suposta venda de vagas, mas não há uma avaliação direta de seu desempenho ou conduta no texto.
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Polícia Federal
A Polícia Federal é citada como a entidade que informou o ministro Flávio Dino sobre o início de uma investigação, mas o texto não avalia a atuação da PF em si.
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Flávio Dino
O ministro Flávio Dino é mencionado como o relator do caso e receptor da informação da Polícia Federal, mas o texto não expressa opinião sobre ele.
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Assembleia Legislativa do Maranhão
A Assembleia Legislativa do Maranhão é apresentada como a entidade que questiona a restrição de acesso à petição, agindo para garantir a transparência e o contraditório, o que confere um tom positivo à sua ação no contexto da notícia.
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Solidariedade
O partido Solidariedade é citado como o autor da ação que contesta o processo de escolha dos membros do TCE-MA, mas o texto não avalia o partido.
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Bivar George Jansen Batista
O procurador-geral da Assembleia Legislativa é citado como o responsável por alegar a restrição de acesso e defender o direito à informação e ao contraditório, o que é apresentado de forma positiva no contexto da notícia.
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Código de Processo Civil
O Código de Processo Civil é mencionado como a base legal para o direito à informação e publicidade, sendo utilizado para fundamentar o questionamento da restrição, mas o texto não avalia a lei em si.
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Constituição Federal
A Constituição Federal é citada como a garantia dos direitos à ampla defesa e ao contraditório, servindo de base para as alegações da Assembleia Legislativa, sem que haja uma avaliação da própria Constituição.
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ADI n.º 7.780
A Ação Direta de Inconstitucionalidade é o contexto jurídico da notícia, mas o texto não emite juízo de valor sobre a ação em si.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma situação de questionamento e crítica por parte da Assembleia Legislativa do Maranhão em relação à restrição de acesso a uma petição, indicando um tom de controvérsia e preocupação com a transparência e o devido processo legal.
- Muito Positivo
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- Negativo
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