O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira, 22, um prazo de 10 dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU) se pronuncie sobre o Mandado de Segurança (MS) 39745 impetrado pelo Governo do Maranhão, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MA). No STF, o ente federado pediu, em caráter de...
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Publicado em: Por: Isaías RochaSentimento por Entidade:
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STF
O STF é mencionado como o órgão onde o processo está sendo analisado, sem atribuição de sentimento.
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Flávio Dino
Flávio Dino é mencionado como o ex-governador que lançou o programa, sem que sua atuação seja avaliada no texto.
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André Mendonça
O ministro é citado por suas decisões e despachos no caso, de forma descritiva.
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AGU
A AGU é mencionada como parte que deve se manifestar no processo, sem juízo de valor.
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Governo do Maranhão
O Governo do Maranhão é apresentado como o impetrante do mandado de segurança, de forma factual.
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PGE-MA
A PGE-MA é citada pela sua atuação na impetração do mandado de segurança e posicionamento sobre a competência do TCU, de forma informativa.
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TCU
O TCU é mencionado por ter arquivado uma solicitação e por fiscalizar o fundo, sem que suas ações sejam julgadas.
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Lei 8.443/1992
A lei é citada como base para a possível multa, de forma informativa.
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blog do Isaías Rocha
O blog é citado como fonte de informação, sem que o conteúdo do blog seja avaliado.
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Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados é mencionada pela sua comissão que solicitou a tomada de contas ao TCU, de forma factual.
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BNDES
O BNDES é mencionado como o agente financiador do contrato, sem atribuição de sentimento.
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13ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão
A Vara Federal é mencionada como local onde tramitou uma solicitação semelhante, de forma descritiva.
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TCE-MA
O TCE-MA é citado em argumento sobre a competência institucional, sem que sua atuação seja avaliada.
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Congresso Nacional
O Congresso Nacional é mencionado pela solicitação de fiscalização ao TCU, de forma factual.
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Sentimento Geral
O texto é predominantemente informativo e neutro, descrevendo um processo judicial e a atuação de órgãos de controle sem expressar julgamentos de valor.
- Muito Positivo
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