O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira, 22, um prazo de 10 dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU) se pronuncie sobre o Mandado de Segurança (MS) 39745 impetrado pelo Governo do Maranhão, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MA). No STF, o ente federado pediu, em caráter de...
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Publicado em: Por: Isaías RochaSentimento por Entidade:
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STF
O STF é mencionado como o órgão onde o caso está sendo analisado, sem que haja uma avaliação positiva ou negativa de sua atuação no texto.
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AGU
A AGU é consultada para se manifestar sobre o caso, o que é uma ação procedimental padrão, sem juízo de valor.
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Dino
Flávio Dino é mencionado como ex-governador e atual ministro do STF, e como lançador do programa Escola Digna. A menção é factual e não carrega carga emocional.
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André Mendonça
O ministro André Mendonça é descrito em sua atuação processual ao conceder prazos e analisar a litispendência, o que é uma descrição factual de suas decisões.
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TCU
O TCU é mencionado em relação a um processo arquivado e à fiscalização do programa Escola Digna. A descrição de suas ações é factual.
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Escola Digna
O programa é o tema central do processo judicial, sendo descrito em sua origem e objetivo, sem juízo de valor sobre sua efetividade ou gestão.
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Governo do Maranhão
O Governo do Maranhão é apresentado como impetrante do Mandado de Segurança, o que é uma ação institucional, sem avaliação de sua conduta.
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PGE-MA
A PGE-MA é mencionada como responsável por impetrar o Mandado de Segurança e por se posicionar sobre a competência do TCU, ações procedimentais.
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Lei 8.443/1992
A lei é citada como base para a multa, em um contexto legal e procedimental.
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Isaías Rocha
O blog de Isaías Rocha é citado como fonte de informação, sem que haja qualquer juízo sobre o conteúdo ou a pessoa.
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Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados é mencionada como solicitante de fiscalização, em um contexto institucional.
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BNDES
O BNDES é citado como parte em um contrato de financiamento, em um contexto factual e financeiro.
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13ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão
A Vara Federal é mencionada como local onde uma solicitação semelhante tramitou, em um contexto processual.
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TCE-MA
O TCE-MA é mencionado em um argumento sobre a atuação do TCU, em um contexto de competências institucionais.
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Congresso Nacional
O Congresso Nacional é citado como solicitante de fiscalização, em um contexto institucional.
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Sentimento Geral
O texto é predominantemente informativo, descrevendo um processo legal e as ações de diferentes órgãos e indivíduos sem expressar um julgamento de valor claro sobre os eventos ou entidades mencionadas.
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