Leis estrangeiras só têm validade no Brasil quando há homologação pelo Judiciário nacional ou observância dos mecanismos de cooperação judiciária internacional, decidiu o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal. A manifestação do magistrado ocorreu em resposta a um processo do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) contra ações judiciais da Inglaterra que buscam indenizar brasileiros...
Ler notícia completa no site do autor ↗️STF diz que leis estrangeiras unilaterais são inválidas
Publicado em: Por: Isaías RochaSentimento por Entidade:
-
Supremo Tribunal Federal
O STF é mencionado como o órgão onde a decisão foi tomada, de forma neutra e factual.
-
Flávio Dino
O ministro é citado como o responsável pela manifestação e decisão, de forma descritiva e sem juízo de valor sobre sua atuação.
-
Instituto Brasileiro de Mineração
O Ibram é apresentado como o autor de um processo contra ações judiciais da Inglaterra, de forma factual.
-
Inglaterra
A Inglaterra é mencionada como a origem das ações judiciais que são objeto da decisão do STF, de forma neutra.
-
Lei Magnitsky
A lei é mencionada como um exemplo de norma estrangeira que poderia ser aplicada, de forma informativa e sem juízo de valor sobre a lei em si.
-
Alexandre de Moraes
O ministro é citado como um possível alvo da Lei Magnitsky, e sua atuação em processos contra o 'golpe de Estado' é mencionada. A menção é factual, sem expressar opinião sobre ele.
-
Jair Bolsonaro
O ex-presidente é mencionado como aliado de Donald Trump e em relação aos processos contra o 'golpe de Estado', de forma factual.
-
Donald Trump
O ex-presidente dos EUA é mencionado como aliado de Jair Bolsonaro, de forma factual.
-
Estados Unidos
Os EUA são mencionados como o país que aplicou a Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, de forma factual.
-
ADPF 1.178
A sigla é apresentada como o número da decisão, de forma informativa.
-
Sentimento Geral
O texto é predominantemente informativo, apresentando a decisão do STF e suas implicações sem emitir juízo de valor explícito sobre as partes envolvidas. A linguagem é técnica e descritiva.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo