O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o recurso apresentado pela Prefeitura de Alcântara , por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), conforme decisão publicada na sexta-feira, 28 de agosto. Eis a íntegra ( PDF – 140 KB). O objetivo era modificar um acórdão proferido da 7ª Câmara Cível do Tribunal...
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Publicado em: Por: Isaías RochaSentimento por Entidade:
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Alexandre de Moraes
O ministro é apresentado como o responsável pela decisão que garante a educação inclusiva, negando o recurso da prefeitura. A ação dele é vista como positiva para o tema.
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STF
O Supremo Tribunal Federal é apresentado como o órgão que garantiu o direito à educação inclusiva ao negar o recurso do município, o que confere um tom positivo à instituição neste contexto.
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Prefeitura de Alcântara
A prefeitura é retratada como a parte que recorreu contra a decisão de garantir a educação inclusiva e teve seu recurso negado pelo STF. A argumentação da prefeitura sobre alocação de recursos foi refutada.
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Tribunal de Justiça do Maranhão
O TJMA é mencionado como o órgão que proferiu o acórdão original condenando o município, decisão mantida pelo STF. A menção é neutra, mas a manutenção da decisão confere um leve viés positivo.
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Defensoria Pública do Estado do Maranhão
A Defensoria Pública é apresentada como a parte que iniciou a ação civil pública para garantir a educação especial, sendo um ator fundamental para a decisão favorável à educação inclusiva.
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RE 1564919
O número do recurso é um elemento factual e neutro, mas está associado à decisão positiva do STF.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma decisão judicial favorável à educação inclusiva, com o STF mantendo a condenação de um município. A linguagem é majoritariamente informativa, mas a decisão em si e a forma como a argumentação da prefeitura foi refutada conferem um tom positivo à temática da educação inclusiva e à atuação do judiciário nesse caso.
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