O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, negou pedido de suspensão de segurança (5717) requerida pelo Governo do Maranhão, por meio da Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA), visando revogar liminar do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) contra decisão administrativa que suspendeu o pagamento integral dos honorários advocatícios de sucumbência a...
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Publicado em: Por: Isaías RochaSentimento por Entidade:
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STF
O STF é mencionado como o órgão onde o caso está sendo julgado, sem que haja uma conotação positiva ou negativa direta sobre ele no texto.
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Luís Roberto Barroso
O ministro é apresentado como o presidente do STF e o responsável pela decisão de negar o pedido, sem que haja juízo de valor sobre sua pessoa ou atuação.
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Estado do Maranhão
O Estado do Maranhão é retratado como o solicitante de um pedido que foi negado, o que confere uma conotação ligeiramente negativa à sua participação no caso.
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Governo do Maranhão
O Governo do Maranhão, representado pela PGE-MA, é quem requer a suspensão de segurança, e o pedido é negado, o que resulta em uma avaliação negativa.
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Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA)
A PGE-MA atua em nome do Governo do Maranhão para revogar uma liminar, e o pedido é negado, gerando uma avaliação negativa.
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Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA)
O TJMA concedeu uma liminar que foi contestada pelo Estado, e suas decisões são descritas como encontrando indícios de violação de direitos e destacando a natureza alimentar do recurso, o que sugere uma atuação em defesa dos servidores, com uma leve conotação positiva.
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blog de Isaías Rocha
O blog é citado como a fonte de apuração das informações, sem que haja juízo de valor sobre o blog ou seu conteúdo.
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Isaías Rocha
Isaías Rocha é mencionado como o autor do blog que apurou os fatos, sem que haja juízo de valor sobre ele.
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Túlio Simões Feitosa de Oliveira
O procurador é apresentado como um dos impetrantes de mandado de segurança contra uma decisão administrativa que suspendia o pagamento de verbas, indicando uma ação em busca de seus direitos, o que sugere uma conotação positiva.
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Lucas Souza Pereira
O procurador é apresentado como um dos impetrantes de mandado de segurança contra uma decisão administrativa que suspendia o pagamento de verbas, indicando uma ação em busca de seus direitos, o que sugere uma conotação positiva.
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Lei Estadual n.º 10.336/2015
A lei é citada como base para os pagamentos, sem que haja juízo de valor sobre ela.
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Tema 138
O tema de repercussão geral é mencionado como argumento do Estado, sem que haja juízo de valor sobre ele.
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Súmula nº 473/STF
A súmula é citada como argumento do Estado, sem que haja juízo de valor sobre ela.
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art. 93, IX, da Constituição
O artigo da Constituição é citado como argumento do Estado, sem que haja juízo de valor sobre ele.
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art. 39, § 1º da Constituição
O artigo da Constituição é citado como argumento do Estado, sem que haja juízo de valor sobre ele.
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SS 5717
A sigla SS 5717 é o número do processo, sem que haja juízo de valor associado a ela.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um tom predominantemente informativo sobre uma decisão judicial, com uma leve inclinação negativa devido à negação de um pedido pelo Estado do Maranhão e as alegações de violação de princípios.
- Muito Positivo
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