O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira, 22, um prazo de 10 dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU) se pronuncie sobre o Mandado de Segurança (MS) 39745 impetrado pelo Governo do Maranhão, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MA). No STF, o ente federado pediu, em caráter de...
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Publicado em: Por: Isaías RochaSentimento por Entidade:
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STF
O STF é mencionado como o órgão onde o processo tramita e a decisão do ministro André Mendonça foi proferida, sem qualquer conotação positiva ou negativa.
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AGU
A AGU é citada como parte que deve se manifestar no processo, sem que haja qualquer juízo de valor sobre sua atuação.
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Escola Digna
O programa é o tema central do processo, sendo descrito em sua finalidade e histórico, sem atribuição de sentimentos.
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André Mendonça
O ministro é apresentado como o responsável por despachos e decisões no caso, com suas ações descritas de forma factual.
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TCU
O TCU é mencionado como o órgão que fiscalizou o fundo e arquivou uma solicitação, com suas ações descritas de forma factual.
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Governo do Maranhão
O Governo do Maranhão é o impetrante do Mandado de Segurança, buscando a suspensão de obrigações, sem que sua posição seja qualificada positivamente ou negativamente.
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PGE-MA
A PGE-MA atua em nome do Governo do Maranhão, pedindo a suspensão de obrigações, sem que sua atuação seja qualificada positivamente ou negativamente.
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Lei 8.443/1992
A lei é citada como base para a aplicação de multa pelo TCU, de forma informativa.
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Isaías Rocha
O blog de Isaías Rocha é citado como fonte de informação sobre o fundo, sem que haja avaliação do conteúdo ou do autor.
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Flávio Dino
O ex-governador é mencionado como o lançador do programa Escola Digna em 2015, sem que haja juízo de valor sobre sua gestão.
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Câmara dos Deputados
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados solicitou a tomada de contas no TCU, sendo mencionada de forma factual.
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BNDES
O BNDES é citado como o banco que celebrou contrato de financiamento com o Estado do Maranhão, sem qualquer juízo de valor.
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13ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão
A vara é mencionada como o local onde uma solicitação semelhante tramitou, de forma informativa.
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TCE-MA
O TCE-MA é citado como órgão cuja atuação seria sobreposta pela do TCU, sem que haja juízo de valor sobre sua competência.
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Congresso Nacional
O Congresso Nacional solicitou a fiscalização ao TCU, sendo mencionado de forma factual.
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Sentimento Geral
O texto é predominantemente informativo, descrevendo um processo judicial e administrativo sem expressar opiniões ou julgamentos de valor sobre as partes envolvidas. O tom é neutro.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo