O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta sexta-feira (15) que União tem 5 dias para sobre a solicitação de 13 estados e do Distrito Federal quanto a uma possível "solução consensual definitiva" para o acesso a dados relacionados ao controle e à prestação de contas do Fundo de Participação dos Estados...
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Publicado em: Por: Isaías RochaSentimento por Entidade:
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Cristiano Zanin
O ministro é apresentado em sua função de decidir sobre um caso, sem julgamento de valor em suas ações.
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União
A União é retratada como a parte que se opõe ao pedido dos estados e que tem seus sistemas questionados, o que gera uma leve conotação negativa.
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Maranhão
O estado é mencionado como um dos 14 que buscam a solução consensual, sem qualquer carga emocional.
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STF
O Supremo Tribunal Federal é apresentado como o órgão onde o conflito está sendo julgado.
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AGU
A Advocacia-Geral da União é mencionada como a entidade que representa a União no processo.
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Isaías Rocha
O nome é citado como a fonte de uma apuração, sem julgamento sobre a pessoa.
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Minas Gerais
O estado é listado como um dos que alegam diferenças no repasse do FPE.
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Piauí
O estado é listado como um dos que alegam diferenças no repasse do FPE.
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Acre
O estado é listado como um dos que alegam diferenças no repasse do FPE.
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Paraíba
O estado é listado como um dos que alegam diferenças no repasse do FPE.
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Rondônia
O estado é listado como um dos que alegam diferenças no repasse do FPE.
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Bahia
O estado é listado como um dos que alegam diferenças no repasse do FPE.
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Pará
O estado é listado como um dos que alegam diferenças no repasse do FPE.
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Rio Grande do Norte
O estado é listado como um dos que alegam diferenças no repasse do FPE.
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Amapá
O estado é listado como um dos que alegam diferenças no repasse do FPE.
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Ceará
O estado é listado como um dos que alegam diferenças no repasse do FPE.
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Alagoas
O estado é listado como um dos que alegam diferenças no repasse do FPE.
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Roraima
O estado é listado como um dos que alegam diferenças no repasse do FPE.
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Distrito Federal
O Distrito Federal é listado como um dos que alegam diferenças no repasse do FPE.
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Fundo de Participação dos Estados (FPE)
O FPE é o tema central do conflito, apresentado de forma neutra.
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Imposto de Renda (IR)
O IR é mencionado como uma das fontes de receita em disputa.
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Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
O IPI é mencionado como uma das fontes de receita em disputa.
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Constituição Federal
A Constituição é citada como base para o argumento de sigilo fiscal da União.
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Código Tributário Nacional
O Código Tributário Nacional é citado como base para o argumento de sigilo fiscal da União.
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Ricardo Lewandowski
O ex-ministro é mencionado como o relator anterior do caso, sem julgamento de valor.
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Fundo Nacional de Prefeitos (FNP)
O FNP é citado como uma entidade que atuou como amicus curiae no caso.
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Sentimento Geral
O texto é informativo e apresenta os diferentes lados de um conflito jurídico sem tomar partido, mantendo um tom neutro.
- Muito Positivo
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- Neutro
- Negativo
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