Como o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) não esclareceu omissões e contradições na decisão que condenou o Município de São Luís a pagar um saldo remanescente de contratos que foram executados pela Pavetec Construções Ltda., o ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que a corte refaça julgamento dos embargos de declaração...
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Publicado em: Por: Isaías RochaSentimento por Entidade:
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STJ
O STJ é apresentado como o órgão que tomou a decisão de mandar julgar novamente, sem que o texto emita juízo de valor sobre sua atuação.
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Prefeitura de São Luís
A Prefeitura de São Luís é a devedora no caso, o que a coloca em uma posição desfavorável, necessitando pagar uma dívida e recorrendo judicialmente.
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Pavitec
A Pavitec é a credora no caso, buscando o recebimento de uma dívida. A menção a ela é neutra, mas a busca por receber um valor a coloca em uma posição de quem tem um direito a ser satisfeito.
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Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA)
O TJ-MA é criticado por não ter esclarecido omissões e contradições, o que levou à decisão do STJ de mandar refazer o julgamento. Isso indica uma falha na atuação do tribunal.
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Pavetec Construções Ltda
Similar à Pavitec, a Pavetec Construções Ltda é a empresa que executou contratos e aguarda pagamento, tendo uma posição de credora.
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Francisco Falcão
O ministro é apresentado como o responsável pela decisão no STJ. Sua atuação é descrita de forma factual, mas a decisão de prover o recurso especial é positiva para quem a solicitou.
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Procuradoria-Geral do Município de São Luís (PGM)
A PGM atuou apresentando embargos de declaração, o que é uma ação processual normal. O texto não julga a atuação da Procuradoria em si.
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5ª Vara da Fazenda Pública
A vara é mencionada no contexto de uma decisão que o município considerou 'surpresa', mas o texto não avalia a atuação da vara em si, apenas a alegação do município.
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Código de Processo Civil
O CPC é citado como base para as alegações do município, sendo um instrumento legal sem juízo de valor.
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REsp nº 2223875 / MA
É a identificação do processo, um dado factual sem carga de sentimento.
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Sentimento Geral
O texto é predominantemente neutro, descrevendo um processo judicial. Há uma leve inclinação negativa devido à menção de dívidas e à necessidade de novo julgamento, indicando um problema que ainda não foi resolvido.
- Muito Positivo
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- Neutro
- Negativo
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