O Tribunal de Conta do Estado (TCE) vai realizar processos de fiscalização específicos nas prefeituras e câmaras de vereadores que ultrapassaram o Limite Prudencial de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no primeiro quadrimestre e no primeiro semestre de 2025. Nos casos mais graves, configurados quando os entes governamentais ultrapassam o...
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Publicado em: Por: Isaías Rocha
Sentimento por Entidade:
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TCE
O TCE é apresentado como o órgão fiscalizador que está apurando irregularidades, o que confere uma neutralidade à sua atuação, embora o contexto geral seja de apontamento de falhas.
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Lei de Responsabilidade Fiscal
A lei é mencionada como o referencial que está sendo descumprido pelas prefeituras e câmaras, o que, no contexto da notícia, a associa a uma norma violada.
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Água Doce do Maranhão
A prefeitura é listada como descumpridora do Limite Prudencial da LRF no primeiro quadrimestre, indicando uma gestão fiscal inadequada.
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Alto Alegre do Pindaré
A prefeitura é listada como descumpridora do Limite Prudencial da LRF no primeiro quadrimestre, indicando uma gestão fiscal inadequada.
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Alto Parnaíba
A prefeitura é listada como descumpridora do Limite Prudencial da LRF no primeiro quadrimestre, indicando uma gestão fiscal inadequada.
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Balsas
A prefeitura é listada como descumpridora do Limite Prudencial da LRF no primeiro quadrimestre, indicando uma gestão fiscal inadequada.
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Bela Vista do Maranhão
A prefeitura é listada como descumpridora do Limite Prudencial da LRF no primeiro quadrimestre, indicando uma gestão fiscal inadequada.
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Cidelândia
A prefeitura é listada como descumpridora do Limite Prudencial da LRF no primeiro quadrimestre, indicando uma gestão fiscal inadequada.
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Coroatá
A prefeitura é listada como descumpridora do Limite Prudencial da LRF no primeiro quadrimestre, indicando uma gestão fiscal inadequada.
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Davinópolis
A prefeitura é listada como descumpridora do Limite Prudencial da LRF no primeiro quadrimestre, indicando uma gestão fiscal inadequada.
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Jenipapo dos Vieiras
A prefeitura é listada como descumpridora do Limite Prudencial da LRF no primeiro quadrimestre, indicando uma gestão fiscal inadequada.
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Lima Campos
A prefeitura é listada como descumpridora do Limite Prudencial da LRF no primeiro quadrimestre, indicando uma gestão fiscal inadequada.
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Presidente Médici
A prefeitura é listada como descumpridora do Limite Prudencial da LRF no primeiro quadrimestre, indicando uma gestão fiscal inadequada.
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Santa Helena
A prefeitura é listada como descumpridora do Limite Prudencial da LRF no primeiro quadrimestre, indicando uma gestão fiscal inadequada.
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Santa Luzia
A prefeitura é listada como descumpridora do Limite Prudencial da LRF no primeiro quadrimestre, indicando uma gestão fiscal inadequada.
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Serrano do Maranhão
A prefeitura é listada como descumpridora do Limite Prudencial da LRF no primeiro quadrimestre, indicando uma gestão fiscal inadequada.
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Tasso Fragoso
A prefeitura é listada como descumpridora do Limite Prudencial da LRF no primeiro quadrimestre, indicando uma gestão fiscal inadequada.
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Timon
A prefeitura é listada como descumpridora do Limite Prudencial da LRF no primeiro quadrimestre, indicando uma gestão fiscal inadequada.
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Tutóia
A prefeitura é listada como descumpridora do Limite Prudencial da LRF no primeiro quadrimestre, indicando uma gestão fiscal inadequada.
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Vitória do Mearim
A prefeitura é listada como descumpridora do Limite Prudencial da LRF no primeiro quadrimestre, indicando uma gestão fiscal inadequada.
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Altamira do Maranhão
A prefeitura é listada como descumpridora do Limite Prudencial da LRF no primeiro semestre, indicando uma gestão fiscal inadequada.
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Amapá do Maranhão
A prefeitura é listada como descumpridora do Limite Prudencial da LRF no primeiro semestre, indicando uma gestão fiscal inadequada.
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Cajari
A prefeitura é listada como descumpridora do Limite Prudencial da LRF no primeiro semestre, indicando uma gestão fiscal inadequada.
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Colinas
A prefeitura é listada como descumpridora do Limite Prudencial da LRF no primeiro semestre, indicando uma gestão fiscal inadequada.
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Formosa da Serra Negra
A prefeitura é listada como descumpridora do Limite Prudencial da LRF no primeiro semestre, indicando uma gestão fiscal inadequada.
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Governador Edison Lobão
A prefeitura é listada como descumpridora do Limite Prudencial da LRF no primeiro semestre, indicando uma gestão fiscal inadequada.
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Governador Nunes Freire
A prefeitura é listada como descumpridora do Limite Prudencial da LRF no primeiro semestre, indicando uma gestão fiscal inadequada.
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João Lisboa
A prefeitura é listada como descumpridora do Limite Prudencial da LRF no primeiro semestre, indicando uma gestão fiscal inadequada.
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Maracaçumé
A prefeitura é listada como descumpridora do Limite Prudencial da LRF no primeiro semestre, indicando uma gestão fiscal inadequada.
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Matões
A prefeitura é listada como descumpridora do Limite Prudencial da LRF no primeiro semestre, indicando uma gestão fiscal inadequada.
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Paulo Ramos
A prefeitura é listada como descumpridora do Limite Prudencial da LRF no primeiro semestre, indicando uma gestão fiscal inadequada.
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Pio XII
A prefeitura é listada como descumpridora do Limite Prudencial da LRF no primeiro semestre, indicando uma gestão fiscal inadequada.
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Porto Franco
A prefeitura é listada como descumpridora do Limite Prudencial da LRF no primeiro semestre, indicando uma gestão fiscal inadequada.
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Presidente Juscelino
A prefeitura é listada como descumpridora do Limite Prudencial da LRF no primeiro semestre, indicando uma gestão fiscal inadequada.
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Raposa
A prefeitura é listada como descumpridora do Limite Prudencial da LRF no primeiro semestre, indicando uma gestão fiscal inadequada.
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Santa Luzia do Paruá
A prefeitura é listada como descumpridora do Limite Prudencial da LRF no primeiro semestre, indicando uma gestão fiscal inadequada.
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Senador Alexandre Costa
A prefeitura é listada como descumpridora do Limite Prudencial da LRF no primeiro semestre, indicando uma gestão fiscal inadequada.
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Senador La Rocque
A prefeitura é listada como descumpridora do Limite Prudencial da LRF no primeiro semestre, indicando uma gestão fiscal inadequada.
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Tuntum
A prefeitura é listada como descumpridora do Limite Prudencial da LRF no primeiro semestre, indicando uma gestão fiscal inadequada.
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Zé Doca
A prefeitura é listada como descumpridora do Limite Prudencial da LRF no primeiro semestre, indicando uma gestão fiscal inadequada.
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Anapurus
A prefeitura é listada como ultrapassando o Limite Legal de Gastos da LRF no primeiro quadrimestre, indicando uma gestão fiscal inadequada.
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Bom Jardim
A prefeitura é listada como ultrapassando o Limite Legal de Gastos da LRF no primeiro quadrimestre, indicando uma gestão fiscal inadequada.
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Bom Jesus das Selvas
A prefeitura é listada como ultrapassando o Limite Legal de Gastos da LRF no primeiro quadrimestre, indicando uma gestão fiscal inadequada.
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Imperatriz
A prefeitura é listada como ultrapassando o Limite Legal de Gastos da LRF no primeiro quadrimestre, indicando uma gestão fiscal inadequada.
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Presidente Vargas
A prefeitura é listada como ultrapassando o Limite Legal de Gastos da LRF no primeiro quadrimestre, indicando uma gestão fiscal inadequada.
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Santa Inês
A prefeitura é listada como ultrapassando o Limite Legal de Gastos da LRF no primeiro quadrimestre, indicando uma gestão fiscal inadequada.
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Nova Iorque
A prefeitura é listada como ultrapassando o Limite Legal de Gastos da LRF no primeiro semestre, indicando uma gestão fiscal inadequada.
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São João do Paraíso
A prefeitura é listada como ultrapassando o Limite Legal de Gastos da LRF no primeiro semestre, indicando uma gestão fiscal inadequada.
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São João do Carú
A câmara de vereadores é listada como ultrapassando o Limite Legal de Gastos da LRF no primeiro semestre, indicando uma gestão fiscal inadequada.
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Fábio Alex de Melo
O secretário de fiscalização do TCE é citado para explicar a importância da fiscalização de gastos com pessoal, com uma declaração que busca justificar a atuação do órgão, conferindo um tom neutro à sua menção.
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Sefis
A Secretaria de Fiscalização do TCE é mencionada como a responsável pela divulgação dos resultados, o que lhe confere um papel de órgão de controle, com uma atuação neutra na narrativa.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma análise negativa sobre o excesso de gastos em prefeituras e câmaras no Maranhão, destacando o descumprimento de limites legais e prudenciais da Lei de Responsabilidade Fiscal. A divulgação de resultados de fiscalização e a menção a auditorias futuras indicam uma postura de controle e crítica por parte do TCE.
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