O ministro Alexandre de Moraes, relator do Recurso Extraordinário (RE) 1516074, que teve a repercussão geral reconhecida no Plenário Virtual (Tema 1.349), admitiu o ingresso do Estado do Maranhão no processo, na qualidade de amicus curiae (ou amigo da Corte). O caso, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), vai decidir se, na atualização dos...
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Publicado em: Por: Isaías RochaSentimento por Entidade:
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Alexandre de Moraes
O ministro é mencionado como relator do processo e por sua decisão em admitir o Estado do Maranhão como amicus curiae, o que é apresentado de forma factual e sem julgamento de valor.
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STF
O Supremo Tribunal Federal é apresentado como o órgão onde o caso está em tramitação e que avaliará a metodologia de atualização de débitos, sendo descrito de forma neutra.
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Estado do Maranhão
O estado é mencionado por ter sido admitido como amicus curiae, o que é uma ação processual descrita de forma neutra.
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Acre
O estado é listado como um dos habilitados a participar da demanda, sem qualquer conotação positiva ou negativa.
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Alagoas
O estado é listado como um dos habilitados a participar da demanda, sem qualquer conotação positiva ou negativa.
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Amapá
O estado é listado como um dos habilitados a participar da demanda, sem qualquer conotação positiva ou negativa.
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Amazonas
O estado é listado como um dos habilitados a participar da demanda, sem qualquer conotação positiva ou negativa.
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Bahia
O estado é listado como um dos habilitados a participar da demanda, sem qualquer conotação positiva ou negativa.
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Ceará
O estado é listado como um dos habilitados a participar da demanda, sem qualquer conotação positiva ou negativa.
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Espírito Santo
O estado é listado como um dos habilitados a participar da demanda, sem qualquer conotação positiva ou negativa.
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Goiás
O estado é listado como um dos habilitados a participar da demanda, sem qualquer conotação positiva ou negativa.
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Mato Grosso
O estado é listado como um dos habilitados a participar da demanda, sem qualquer conotação positiva ou negativa.
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Mato Grosso do Sul
O estado é listado como um dos habilitados a participar da demanda, sem qualquer conotação positiva ou negativa.
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Minas Gerais
O estado é listado como um dos habilitados a participar da demanda, sem qualquer conotação positiva ou negativa.
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Pará
O estado é listado como um dos habilitados a participar da demanda, sem qualquer conotação positiva ou negativa.
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Paraíba
O estado é listado como um dos habilitados a participar da demanda, sem qualquer conotação positiva ou negativa.
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Paraná
O estado é listado como um dos habilitados a participar da demanda, sem qualquer conotação positiva ou negativa.
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Pernambuco
O estado é listado como um dos habilitados a participar da demanda, sem qualquer conotação positiva ou negativa.
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Piauí
O estado é listado como um dos habilitados a participar da demanda, sem qualquer conotação positiva ou negativa.
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Rio de Janeiro
O estado é listado como um dos habilitados a participar da demanda, sem qualquer conotação positiva ou negativa.
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Rio Grande do Norte
O estado é listado como um dos habilitados a participar da demanda, sem qualquer conotação positiva ou negativa.
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Rio Grande do Sul
O estado é listado como um dos habilitados a participar da demanda, sem qualquer conotação positiva ou negativa.
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Rondônia
O estado é listado como um dos habilitados a participar da demanda, sem qualquer conotação positiva ou negativa.
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Roraima
O estado é listado como um dos habilitados a participar da demanda, sem qualquer conotação positiva ou negativa.
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Santa Catarina
O estado é listado como um dos habilitados a participar da demanda, sem qualquer conotação positiva ou negativa.
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São Paulo
O estado é listado como um dos habilitados a participar da demanda, e o município de São Paulo também é admitido no processo, ambos de forma neutra.
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Distrito Federal
O Distrito Federal é listado como um dos habilitados a participar da demanda, sem qualquer conotação positiva ou negativa.
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Município de São Paulo
O município é admitido no processo como amicus curiae, o que é uma ação processual descrita de forma neutra.
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Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe)
A entidade é admitida no processo como amicus curiae, o que é uma ação processual descrita de forma neutra.
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Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra Sindical)
A entidade é admitida no processo como amicus curiae, o que é uma ação processual descrita de forma neutra.
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Estado do Tocantins
O estado é mencionado por questionar uma decisão do TJ-TO, apresentando seu argumento, o que é descrito de forma factual.
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Tribunal de Justiça estadual (TJ-TO)
O TJ-TO é citado pela decisão que rejeitou um recurso, o que é apresentado de forma informativa.
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Luís Roberto Barroso
O ministro é mencionado como presidente do Tribunal e por sua manifestação sobre a repercussão geral do tema, o que é apresentado de forma factual.
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Emenda Constitucional 113/2021
A emenda é o dispositivo legal central para a discussão do caso, sendo mencionada de forma informativa e sem juízo de valor.
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blog do Isaías Rocha
O blog é citado como a fonte que teve acesso a um despacho, o que é uma menção factual e neutra.
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Sentimento Geral
O texto é predominantemente informativo, apresentando um debate jurídico e econômico sem expressar opiniões ou emoções claras. A neutralidade é mantida pela objetividade na descrição dos fatos e das posições das partes.
- Muito Positivo
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