A Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema) protocolou, na quarta-feira, 3, um agravo interno no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a decisão do ministro Flávio Dino que impôs abertura de inquérito contra detentor de prerrogativa de foro por cidadã que é parte manifestamente ilegítima para propor 'notitia criminis'. O recurso jurídico apresentado...
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Publicado em: Por: Isaías RochaSentimento por Entidade:
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Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão
A entidade é apresentada como a parte que contesta uma decisão, buscando a análise colegiada. O texto descreve sua ação de forma neutra, focando no procedimento legal.
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Supremo Tribunal Federal
O STF é o palco onde a disputa legal ocorre. O texto descreve suas regras e procedimentos de forma informativa, sem atribuir juízo de valor à instituição em si.
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Flávio Dino
Flávio Dino é mencionado como o ministro que proferiu a decisão contestada pela Assembleia. A ação dele é o ponto de partida para a contestação, o que confere uma conotação levemente negativa à sua atuação no contexto descrito.
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Alexandre de Moraes
Mencionado como membro da 1ª Turma do STF, sem ter sua atuação ou declarações analisadas no texto. A menção é puramente informativa.
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Cristiano Zanin
Mencionado como membro da 1ª Turma do STF, sem ter sua atuação ou declarações analisadas no texto. A menção é puramente informativa.
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Cármen Lúcia
Mencionada como membro da 1ª Turma do STF, sem ter sua atuação ou declarações analisadas no texto. A menção é puramente informativa.
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Luiz Fux
Mencionado como membro da 1ª Turma do STF, sem ter sua atuação ou declarações analisadas no texto. A menção é puramente informativa.
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Pedro Bueno de Andrade
É citado como um especialista que explica o procedimento jurídico do agravo regimental. Sua opinião é apresentada de forma informativa e neutra.
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Superior Tribunal de Justiça
Mencionado em relação à competência para processamento de governadores em crimes comuns. A menção é informativa e contextualiza a argumentação da Assembleia.
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ADI 7780
É o número do processo judicial mencionado. A entidade é apresentada de forma factual, sem juízo de valor sobre ela.
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Sentimento Geral
O texto é predominantemente factual, descrevendo um processo legal e suas implicações. Há uma leve inclinação negativa devido à contestação e à natureza da denúncia, mas o tom geral é informativo.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo