Na sessão ordinária desta terça-feira (16), dois projetos de lei que visam alterar legislações municipais foram lidos e encaminhados para as comissões temáticas da Câmara de São Luís. De autoria dos vereadores Raimundo Penha (PDT) e Astro de Ogum (PCdoB), as propostas buscam aperfeiçoar leis já existentes para garantir mais segurança jurídica e direitos para...

Ler notícia completa no site do autor ↗️