O prefeito de Alto Alegre do Pindaré-MA, José Francinete Bento Luna, mais conhecido por Didi do PP, protocolou no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), uma consulta questionando se os recursos oriundos da arrecadação da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), poderiam ser utilizados para outros fins. Eis a íntegra...
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Publicado em: Por: Isaías RochaSentimento por Entidade:
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Didi do PP
O prefeito é apresentado como o agente que realiza a consulta, sem juízo de valor sobre sua ação.
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Alto Alegre
O local é mencionado como o município administrado pelo prefeito Didi do PP.
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José Francinete Bento Luna
Nome completo do prefeito, apresentado de forma factual.
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Alto Alegre do Pindaré-MA
O local é mencionado como o município administrado pelo prefeito Didi do PP.
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Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
O órgão é apresentado como o destinatário da consulta, de forma neutra.
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TCE-MA
A sigla do órgão é mencionada como o destinatário da consulta, de forma neutra.
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Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
A contribuição é o objeto da consulta, apresentada de forma descritiva.
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Cosip
A sigla da contribuição é o objeto da consulta, apresentada de forma descritiva.
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Harrison Rodrigues
O Procurador Geral do Município é citado como a fonte de uma opinião jurídica, de forma informativa.
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Isaias Rocha
O blog é mencionado como fonte de apuração, de forma informativa.
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Constituição Federal
A Constituição é citada como base legal, de forma informativa.
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CF/88
A sigla da Constituição é citada como base legal, de forma informativa.
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Supremo Tribunal Federal
O STF é citado como a corte que proferiu decisões relevantes sobre o tema, de forma informativa.
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STF
A sigla do STF é citada como a corte que proferiu decisões relevantes sobre o tema, de forma informativa.
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Recurso Extraordinário nº 573675/SC
Um recurso específico é mencionado como precedente, de forma informativa.
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Recurso Extraordinário nº 666404/SP
Um recurso específico é mencionado como precedente, de forma informativa.
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Tema nº 696
Um tema de repercussão geral é mencionado como precedente, de forma informativa.
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Sentimento Geral
O texto é predominantemente informativo e técnico, apresentando uma consulta jurídica e a legislação pertinente. Não há um tom emocional predominante.
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