O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou na quarta-feira (11/9), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4746, viabilizando a sua inclusão em pauta de julgamento. Segundo o calendário oficial da Corte, o caso será analisado entre os dias 26 de setembro a 3 de outubro, no plenário virtual. A ação, proposta pela...
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Publicado em: Por: Isaías RochaSentimento por Entidade:
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STF
O STF é mencionado como o órgão responsável pelo julgamento da ação, de forma neutra.
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Maranhão
O estado é mencionado como o local de origem da lei em questão, de forma neutra.
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Nunes Marques
O ministro é citado como o responsável pela análise da ação e por liberá-la para julgamento, de forma factual.
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Celso de Mello
O ministro é mencionado como o relator anterior da ação, de forma informativa.
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Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4746
A ação é o objeto central do texto, descrita de forma factual e sem juízo de valor.
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Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB)
A entidade é apresentada como a proponente da ação, de forma informativa.
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Lei maranhense 9.326/2010
A lei é mencionada como o dispositivo legal questionado, de forma neutra.
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Lei estadual 8.715/2007
A lei é mencionada como a norma original que trata do plano de cargos, carreiras e vencimentos, de forma neutra.
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Constituição Federal
A Constituição é citada como base para a alegação de violação de princípios, de forma informativa.
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blog do Isaías Rocha
O blog é citado como a fonte da informação sobre o tempo de tramitação da ação, de forma neutra.
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Isaías Rocha
O nome é mencionado como o autor do blog que apurou a informação, de forma neutra.
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Flávio Dino
O ministro é citado como tendo pedido vista e suspendido o julgamento, de forma factual.
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Sentimento Geral
O texto é puramente informativo, descrevendo o andamento de um processo judicial sem expressar opiniões ou emoções.
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