A juíza Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos, que está atuando como substituta do desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho, reconheceu a incompetência da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) para processar e julgar um mandado de segurança civil para direito à informação. O blog do Isaías Rocha apurou que a...
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Publicado em: Por: Isaías RochaSentimento por Entidade:
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TJMA
O TJMA é mencionado como o órgão onde o processo tramita, sem conotação positiva ou negativa.
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Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos
A juíza é mencionada em sua função de substituta, relatando um fato processual sem julgamento de mérito.
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Luiz Gonzaga Almeida Filho
O desembargador é mencionado apenas como referência à substituição da juíza, sem qualquer participação ativa ou julgamento.
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Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Maranhão
Mencionada como a seção inicialmente incompetente para julgar o caso, o que é um fato processual.
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blog do Isaías Rocha
O blog é citado como fonte de apuração da notícia, sem atribuição de credibilidade ou crítica.
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Rodrigo Lago
O deputado é mencionado como o autor do pedido judicial, sem que o texto o julgue positiva ou negativamente.
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PCdoB
O partido é mencionado apenas como afiliação política do deputado, sem qualquer juízo de valor.
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Raul Cancian Mochel
O secretário é mencionado como o alvo do pedido judicial, sem que o texto o julgue positiva ou negativamente.
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Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC)
A secretaria é mencionada como o órgão ao qual o secretário pertence e que é objeto do pedido de informação.
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Seção de Direito Público da Corte de Justiça
Mencionada como a seção competente para julgar o caso após a redistribuição, um fato processual.
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Sentimento Geral
O texto é puramente informativo, descrevendo um trâmite judicial sem emitir juízo de valor sobre as partes ou o processo em si.
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