A Lei Complementar nº 242/2022, que promoveu alteração na composição do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), completou quatro anos no dia 31 de março de 2025. Eis a íntegra da legislação (PDF – 63 KB) A norma que aumentou o número de desembargadores de 30 para 37 foi sancionada pelo governador Carlos Brandão (PSB) em...
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Publicado em: Por: Isaías RochaSentimento por Entidade:
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TJMA
O TJMA é apresentado como parte de um conflito e como um órgão que teve sua decisão anulada pelo CNJ, contribuindo para a paralisação do processo de preenchimento da vaga de desembargador.
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Carlos Brandão
O governador é mencionado apenas como o sancionador da lei que aumentou o número de desembargadores, sem qualquer juízo de valor sobre sua atuação no contexto atual.
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OAB
A OAB é retratada como uma das partes em disputa legal, com sua posição sendo contestada e modificada pelo TJMA, e é criticada por ser 'retardatária do processo', prejudicando jurisdicionados e a advocacia.
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CNJ
O CNJ é mencionado como um órgão que proferiu decisões sobre o caso, anulando uma decisão do TJMA, mas sua atuação em si não é avaliada.
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Flávio Costa
O advogado é citado como o mais votado em uma consulta, mas sua elegibilidade foi questionada pelo TJMA, sem que haja uma avaliação sobre ele no texto.
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Maria da Graça Amorim
A ex-procuradora é mencionada como tendo se tornado desembargadora pelo Quinto Constitucional, indicando um processo que funcionou para ela, em contraste com a vaga em aberto pela OAB.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma situação de impasse e atraso em um processo judicial, com uma vaga de desembargador não preenchida há anos, o que gera um sentimento geral de frustração e ineficiência.
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