Sentimento por Entidade:

• Associação Nacional das Operadoras Celulares 60

  A associação é apresentada como a parte que inicia a ação judicial, buscando defender seus interesses. O texto descreve suas ações de forma factual, sem juízo de valor sobre a associação em si.

• Acel 60

  A sigla da Associação Nacional das Operadoras Celulares é mencionada no contexto de sua atuação jurídica, sem conotação positiva ou negativa.

• Supremo Tribunal Federal 50

  O STF é o órgão onde a ação está sendo julgada. Sua menção é factual e institucional, sem atribuição de sentimento.

• Maranhão 30

  As normas estaduais do Maranhão são o foco da contestação da Acel, sendo apresentadas como a causa do conflito legal e como potencialmente infringindo a competência da União.

• Cármen Lúcia 50

  A ministra é mencionada como relatora do caso, uma descrição de sua função processual, sem atribuição de sentimento.

• Conselho Estadual do Meio Ambiente 30

  O Conselho é mencionado por meio de sua resolução que é questionada judicialmente, indicando que suas normas são o objeto da disputa legal.

• Secretaria de Estado do Meio Ambiente 30

  A Secretaria é mencionada por meio de suas portarias que são questionadas judicialmente, indicando que suas normas são o objeto da disputa legal.

• União 60

  A União é apresentada como detentora da competência para legislar sobre telecomunicações, um ponto defendido pela Acel. A menção é factual e institucional.

• Lei Federal n.º 13.116/2015 50

  A lei é citada como um marco federal que, segundo a Acel, é infringido pelas normas estaduais. A menção é factual e informativa.

• Lei Geral das Antenas 50

  Sinônimo da Lei Federal n.º 13.116/2015, é citada como um marco legal relevante no contexto da disputa.

• ANATEL 50

  A ANATEL é mencionada como a autoridade reguladora do setor, cujas normas técnicas são relevantes para a argumentação da Acel.

• Lei Federal n.º 9.472/1997 50

  A lei que instituiu a ANATEL é citada como parte do arcabouço legal federal relevante para o caso.

• ADI 7887 50

  A Ação Direta de Inconstitucionalidade é o objeto do processo judicial, mencionada de forma factual.

• Sentimento Geral 40

  O texto apresenta um conflito legal e regulatório, com uma associação contestando normas estaduais. Embora não haja um tom abertamente negativo, a natureza da ação judicial e a alegação de inconstitucionalidade conferem um tom ligeiramente desfavorável ao status quo das normas estaduais.