Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma da Constituição do Estado do Maranhão que estendeu a diretores da Assembleia Legislativa o foro por prerrogativa de função prevista para secretários estaduais. Segundo a norma, os ocupantes desses cargos administrativos em comissão serão julgados diretamente pelo Tribunal de Justiça local (TJ) em caso de crimes...
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Publicado em: Por: Isaías RochaSentimento por Entidade:
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Supremo Tribunal Federal
O STF é apresentado como o órgão que tomou a decisão, de forma neutra.
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Assembleia Legislativa do Maranhão
A norma criada pela Assembleia foi invalidada, o que gera uma conotação negativa para a ação da instituição.
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Tribunal de Justiça local
Mencionado como o órgão que julgaria os casos, de forma neutra.
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Solidariedade
O partido é apresentado como o autor da ação, de forma factual.
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Alexandre de Moraes
Mencionado por uma decisão liminar anterior, de forma neutra.
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Dias Toffoli
Identificado como relator do caso, de forma factual.
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Sentimento Geral
O texto é predominantemente informativo e factual, descrevendo uma decisão judicial sem expressar opiniões ou emoções.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo
