O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, pela constitucionalidade da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) concedida a servidores e servidoras do Poder Judiciário do Maranhão. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4746, ajuizada pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB). O julgamento da ação foi...
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Publicado em: Por: Isaías RochaSentimento por Entidade:
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STF
O STF é apresentado como o órgão que tomou a decisão, de forma neutra, mas a decisão em si (reconhecer a gratificação) tem um impacto positivo para os servidores.
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Gratificação de Atividade Judiciária
A gratificação é o objeto central da decisão e sua constitucionalidade foi reconhecida, o que é um resultado positivo para quem a recebe.
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MA
O Maranhão é o local onde a gratificação é aplicada, e a decisão do STF é positiva para os servidores do estado.
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Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4746
A ADI é o instrumento jurídico utilizado para questionar a gratificação, sendo tratada de forma neutra como parte do processo.
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Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB)
A CSPB é apresentada como a entidade que ajuizou a ação, de forma neutra, como parte do processo legal.
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Poder Judiciário do Maranhão
Os servidores deste poder são os beneficiados pela decisão, o que confere um tom positivo à menção.
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Lei nº 8.715/2007
A lei é mencionada como a base para a gratificação, e sua validade foi confirmada, o que é um resultado positivo.
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Lei nº 9.326/2010
A lei é mencionada como a que acresceu um artigo à lei anterior, e sua validade foi confirmada, o que é um resultado positivo.
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procurador-geral da República
Sua manifestação pela inconstitucionalidade é apresentada como um dos argumentos no processo, de forma neutra.
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advogado-geral da União
Sua defesa da validade da lei é apresentada como um dos argumentos no processo, de forma neutra.
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Nunes Marques
Votou pela inconstitucionalidade, o que foi contrário à decisão final e à perspectiva dos servidores beneficiados.
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Flávio Dino
Divergiu do relator e defendeu a validade da lei, acompanhando a maioria que decidiu a favor da gratificação. Seu voto é apresentado como fundamental para a decisão final positiva.
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Alexandre de Moraes
Acompanhou a divergência que validou a gratificação, o que é um resultado positivo para os servidores.
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Edson Fachin
Acompanhou a divergência que validou a gratificação, o que é um resultado positivo para os servidores.
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Dias Toffoli
Acompanhou a divergência que validou a gratificação, o que é um resultado positivo para os servidores.
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Cristiano Zanin
Acompanhou a divergência que validou a gratificação, o que é um resultado positivo para os servidores.
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Gilmar Mendes
Acompanhou a divergência que validou a gratificação, o que é um resultado positivo para os servidores.
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Cármen Lúcia
Aderiu à corrente divergente que validou a gratificação, contribuindo para a decisão final positiva.
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Tribunal de Justiça
Mencionado como o órgão que prevê as atividades diferenciadas, e a decisão do STF valida essa previsão.
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Sentimento Geral
O texto é predominantemente informativo, descrevendo uma decisão judicial. Há um equilíbrio entre os argumentos apresentados, com uma decisão final que valida a gratificação, o que pode ser visto como um resultado positivo para os servidores, mas a discussão em si é neutra.
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