A Câmara Municipal de São Luís publicou, no Diário Oficial do Município do dia 14 de novembro, a Resolução Administrativa N.º 227/2025, que estabelece o Sistema Integrado de Acesso à Informação e regulamenta de forma abrangente como o Poder Legislativo Municipal deve disponibilizar dados, documentos e informações ao público, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (LAI: Lei Federal Nº...
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Publicado em: Por: Isaías RochaSentimento por Entidade:
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Câmara Municipal de São Luís
A Câmara é apresentada como o órgão que publicou a resolução, promovendo a transparência e o acesso à informação, o que é retratado de forma positiva.
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Diário Oficial do Município
Mencionado como o veículo de publicação da resolução, sem conotação positiva ou negativa.
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Resolução Administrativa N.º 227/2025
A resolução é descrita como um marco normativo moderno que estabelece o Sistema Integrado de Acesso à Informação e regulamenta a transparência e proteção de dados, o que é apresentado de forma positiva.
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Sistema Integrado de Acesso à Informação
É o tema central da resolução e é apresentado como um sistema que visa ampliar o acesso à informação e a transparência, com conotação positiva.
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Lei de Acesso à Informação
Mencionada como um marco legal que a resolução está em conformidade, o que é um aspecto positivo.
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Lei Federal Nº 12.527/2011
Referência à Lei de Acesso à Informação, com conotação positiva por ser um marco legal.
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Mencionada como um marco legal com o qual a resolução está em conformidade, o que é um aspecto positivo.
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Lei Nº 13.709/2018
Referência à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, com conotação positiva por ser um marco legal.
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Sistema Integrado de Informação ao Cidadão
É formalmente criado pela norma e visa reunir informações, sendo apresentado como um avanço para o cidadão.
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Secretaria Administrativa
Mencionada como a unidade que coordenará o Sistema Integrado de Informação ao Cidadão, sem conotação específica.
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Portal da Transparência
Será ampliado com uma seção específica para remuneração e subsídios, o que aumenta a transparência e é visto positivamente.
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Mesa Diretora da Câmara
Será responsável por analisar recursos em caso de negativa de acesso, uma função administrativa sem conotação positiva ou negativa.
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Presidente da Câmara
Pode definir o grau de sigilo de informações, uma atribuição administrativa.
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Comissão Permanente de Acesso a Dados, Informações e Documentos
Instituída para assessorar em temas de transparência e sigilo, com funções positivas para o aprimoramento do sistema.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um tom predominantemente neutro a levemente positivo, pois descreve a publicação de uma resolução que visa aumentar a transparência e o acesso à informação, o que é geralmente visto como benéfico. Não há críticas diretas ou negativas.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo
