A Confederação Nacional do Transporte (CNT) entrou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) para, na prática, suspender os efeitos da Lei Complementar nº 70 de 2025, que autoriza a Prefeitura de São Luís a custear o transporte por aplicativo para os usuários durante greve dos rodoviários na...
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Publicado em: Por: Isaías Rocha
Sentimento por Entidade:
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Confederação Nacional do Transporte (CNT)
A CNT é apresentada como a parte que move a ação judicial, alegando a inconstitucionalidade de uma lei municipal. A entidade é retratada como questionadora e em oposição à ação da prefeitura.
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Município de São Luís
O município é acusado de violar normas gerais de trânsito, transporte, licitações e contratações públicas, além de usurpar competências da União. A lei municipal autorizando o transporte por aplicativo é o foco do questionamento.
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Supremo Tribunal Federal (STF)
O STF é o órgão onde a ação judicial foi protocolada e que terá a decisão final. Sua menção é factual e não carrega carga emocional no texto.
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Lei Complementar nº 70 de 2025
A lei é o objeto central da ação judicial, sendo descrita como inconstitucional e violadora de competências. A CNT busca suspender seus efeitos.
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São Luís
A cidade é o palco onde a lei municipal questionada foi promulgada e onde a greve de ônibus ocorreu, contextualizando a ação judicial.
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Isaías Rocha
Mencionado como o autor de um blog que apurou a informação, sem julgamento de valor sobre sua pessoa ou trabalho.
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Nunes Marques
É o ministro do STF ao qual a ação foi distribuída. Sua menção é factual.
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Sálvio Dino Júnior
É o advogado que assinou a petição. Sua relação familiar com Flávio Dino é mencionada, mas não há juízo de valor sobre ele.
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Flávio Dino
Mencionado apenas por ser o irmão do advogado Sálvio Dino Júnior. Não há qualquer ação ou opinião dele no texto.
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Rodrigo Maia Rocha
É um dos advogados que subscreveu a petição. Sua menção é factual.
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Ana Dino Figueiredo
É uma das advogadas que subscreveu a petição. Sua menção é factual.
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Dino Figueiredo Maia Lara Advocacia
É o escritório de advocacia que assinou a petição. Sua menção é factual.
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União
Mencionada como a entidade cujas competências a CNT alega que o município usurpou. A menção é para descrever o argumento da CNT.
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Lei nº 9.882/99
É a lei que fundamenta o pedido de ADPF, sendo mencionada para fins processuais e legais.
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Prefeito do Município de São Luís
É a autoridade que será intimada para prestar informações. A menção é processual.
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Procurador-Geral da República
Será intimado para emitir parecer sobre a ação. A menção é processual.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um tom predominantemente neutro, descrevendo uma ação judicial e seus argumentos. Há um viés levemente negativo devido à natureza da ação (questionamento de lei) e às alegações de inconstitucionalidade e usurpação de competência.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo
