O município de Campestre do Maranhão, ajuizou no Supremo Tribunal Federal um Agravo em Recurso Extraordinário (ARE), pedindo que a União efetue o repasse do FPM com base na “receita bruta” da arrecadação, sem as deduções dos valores de incentivos fiscais criados por legislação infraconstitucional. Além disso, com base nos cálculos anexados aos autos e levando em...
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Publicado em: Por: Isaías Rocha
Sentimento por Entidade:
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Campestre do Maranhão
O município é retratado como a parte que ajuizou a ação judicial, alegando ter sido prejudicado pela União, o que confere um tom ligeiramente negativo à sua situação no contexto da disputa.
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Supremo Tribunal Federal
O STF é apresentado como o órgão onde a disputa está sendo julgada, um papel neutro e institucional.
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União
A União é acusada pelo município de praticar inconstitucionalidade nos repasses do FPM, o que gera uma percepção negativa sobre suas ações no contexto da matéria.
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Isaías Rocha
Mencionado como a fonte da informação ('blog do Isaías Rocha apurou'), sem um julgamento de valor sobre a pessoa ou o blog.
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Fazenda Pública
Referida como parte a ser condenada em caso de procedência dos pedidos, um papel processual neutro.
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ACO 758/SE
Mencionado como uma decisão anterior do STF que embasa o pedido do município, sem carregar um sentimento intrínseco.
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RE 1.346.658
Mencionado como uma decisão anterior do STF que embasa o pedido do município, sem carregar um sentimento intrínseco.
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ARE 1578647
Identificador do recurso, um termo técnico sem carga sentimental.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma disputa judicial entre um município e a União sobre repasses financeiros. A narrativa é predominantemente factual, com um tom neutro, mas a natureza da disputa (alegação de inconstitucionalidade e repasses a menor) introduz uma leve negatividade.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo
