O desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), negou o pedido do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) para suspender decisão que obrigava a instituição a fornecer as informações requeridas pelo deputado Othelino Neto em um prazo de 10 dias, sob pena de multa diária...
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Publicado em: Por: Isaías RochaSentimento por Entidade:
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IEMA
O IEMA tem seu pedido negado e é criticado pela inércia administrativa e por tentar se esquivar do dever de publicidade.
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Othelino Neto
O deputado é mencionado como quem requisitou as informações, e a decisão judicial o favorece, indicando uma ação positiva em seu interesse.
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Jamil de Miranda Gedeon Neto
O desembargador é retratado como agindo de acordo com a lei, indeferindo o pedido do IEMA com base em argumentos jurídicos sólidos. A decisão em si é neutra, mas a sua fundamentação é apresentada de forma a reforçar a legalidade de suas ações.
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Tribunal de Justiça do Maranhão
O TJMA é o órgão onde a decisão foi tomada, sendo apresentado de forma neutra como palco do processo judicial.
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Secretaria de Estado da Educação
Mencionada como a vinculação do IEMA, sem ter papel ativo na notícia, sendo citada de forma neutra.
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Lei n.º 13.709/2018
A lei é mencionada como o fundamento para a proteção de dados, sendo citada de forma neutra no contexto do argumento do IEMA.
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Nome completo da lei citada, apresentada de forma neutra.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um tom predominantemente neutro, relatando uma decisão judicial. Há uma leve inclinação negativa devido à negação do pedido do IEMA e à crítica à sua inércia administrativa.
- Muito Positivo
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- Neutro
- Negativo
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