A votação do Projeto de Lei Complementar n.º 0092/2025, de iniciativa do Executivo, que adequa a lei fiscal municipal às recentes modificações no sistema jurídico-tributário nacional, que aconteceria nessa segunda-feira (22), em sessão extraordinária, acabou adiada. Durante a discussão, o vereador João Carlos solicitou vista da proposta, argumentando que precisava de mais tempo para se inteirar do conteúdo....
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Publicado em: Por: Isaías RochaSentimento por Entidade:
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João Carlos
O vereador é mencionado em sua função legislativa ao solicitar vista de um projeto, sem que haja juízo de valor sobre sua ação.
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Projeto de Lei Complementar n.º 0092/2025
O projeto de lei é apresentado como um instrumento de adequação fiscal, sem carga emocional ou opinativa no texto.
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Francimar Jacintho
A vereadora é mencionada como presidente da Câmara que deferiu um pedido, sem juízo de valor sobre sua conduta.
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PL
O partido é mencionado como a filiação da vereadora, sem qualquer conotação específica no texto.
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Câmara Municipal de São José de Ribamar (CMSJR)
O órgão público é o palco da discussão e decisão sobre o projeto de lei, descrito de forma neutra.
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Comissões de Constituição e Justiça (CCJ)
As comissões são mencionadas como responsáveis por emitir parecer sobre o projeto, de forma informativa.
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Orçamento, Finanças e Controle Externo (COF)
As comissões são mencionadas como responsáveis por emitir parecer sobre o projeto, de forma informativa.
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Lei Complementar n.º 02 de 30 de dezembro de 2022
Esta lei é citada como base para as atualizações propostas, sem juízo de valor.
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Reforma Tributária do Consumo
A reforma é mencionada como contexto para as modificações na legislação municipal, de forma informativa.
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Emenda Constitucional n.º 132/2023
A emenda constitucional é citada como a origem das mudanças na reforma tributária, de forma informativa.
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São José de Ribamar
O município é o local onde ocorrem os fatos descritos, sem qualquer conotação específica.
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Sentimento Geral
O texto é informativo e descreve um evento legislativo sem expressar opiniões positivas ou negativas sobre ele ou seus participantes.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo