O advogado Renato Oliveira da Silva contestou os embargos de declaração apresentados pela Prefeitura de Vargem Grande, que busca a revisão da sentença que considerou ilegal a decisão da administração municipal de revogar o alvará de construção do Posto Elite. Em manifestação ao Judiciário, o causídico que defende o negócio do empresário Josué Sampaio no autos do...
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Publicado em: Por: Isaías RochaSentimento por Entidade:
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Prefeitura de Vargem Grande
A prefeitura é retratada como agindo ilegalmente, revogando um alvará de construção de forma arbitrária, utilizando argumentos confusos e inverídicos, e desrespeitando garantias constitucionais. A administração municipal é descrita de forma claramente negativa.
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Carlinhos Barros
O ex-prefeito é mencionado apenas no contexto da suspeita de impedir concorrência com a rede de seu posto, sem que haja uma descrição direta de suas ações ou envolvimento no caso atual. A menção é contextual e não carrega um juízo de valor explícito sobre ele.
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Renato Oliveira da Silva
O advogado é apresentado como contestando os embargos da prefeitura e defendendo o negócio do empresário. Sua atuação é descrita de forma neutra, focando na sua manifestação e argumentos, sem adjetivos que indiquem um sentimento positivo ou negativo sobre ele.
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Josué Sampaio
O empresário é mencionado como o dono do negócio (Posto Elite) que está sendo defendido pelo advogado. A defesa de seu negócio contra a prefeitura confere uma conotação positiva à sua figura no contexto da notícia.
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Posto Elite
O posto é apresentado como a vítima da ação ilegal da prefeitura, buscando salvaguardar seu direito. A defesa do seu negócio contra a arbitrariedade confere uma conotação positiva à empresa no contexto da notícia.
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Isaías Rocha
O blog do Isaías Rocha é citado como a fonte que obteve a petição. A menção é puramente informativa e não carrega nenhum juízo de valor sobre o blog ou seu proprietário.
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Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Maranhão
A OAB-MA é mencionada como a entidade que criou uma comissão para debater assuntos como o embargo ilegal, o que sugere uma postura de atuação e fiscalização em casos como o do Posto Elite, conferindo uma conotação positiva à instituição.
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Comissão de Direito Administrativo Sancionador
A criação desta comissão pela OAB-MA é vista como um desenvolvimento positivo para debater assuntos de interesse jurídico, como o embargo ilegal de empreendimentos, o que confere uma conotação positiva à iniciativa.
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Constituição Federal brasileira de 1988
A Constituição é citada como o fundamento para o mandado de segurança e a garantia de direitos. A menção é factual e não carrega um juízo de valor sobre a lei em si.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma forte crítica à atuação da Prefeitura de Vargem Grande, descrevendo suas ações como ilegais, confusas e inverídicas. A defesa do empresário e a posição do judiciário são apresentadas de forma favorável, contrastando com a postura negativa da prefeitura.
- Muito Positivo
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- Negativo
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