A Procuradoria Geral da Câmara Municipal (PGCMSL) prestou informações ao Supremo Tribunal Federal (STF) para defender a validade das regras da lei municipal que autorizava a administração ludovicense a custear o deslocamento por aplicativo para os usuários durante a greve dos rodoviários na capital maranhense. O registro da PGCMSL, endereçado ao ministro Nunes Marques, foi...
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Publicado em: Por: Isaías RochaSentimento por Entidade:
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Câmara Municipal de São Luís
A Câmara é apresentada como defensora de sua própria atuação legislativa, buscando demonstrar que agiu dentro de seus limites. A menção à sua 'função legislativa' e 'juízo de constitucionalidade' confere um tom neutro a levemente positivo à sua posição.
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Supremo Tribunal Federal (STF)
O STF é o palco onde a disputa judicial ocorre, recebendo informações e exercendo controle jurisdicional. Sua menção é puramente factual e institucional, sem atribuição de sentimento.
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Nunes Marques
O ministro é mencionado como destinatário do registro da PGCMSL, sem que haja qualquer descrição de sua atuação ou opinião no texto.
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Procuradoria Geral da Câmara Municipal (PGCMSL)
A PGCMSL é apresentada como o órgão que prestou as informações ao STF, atuando como porta-voz da Câmara. Sua menção é funcional e neutra.
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Jéssica Thereza Marques Araújo
A procuradora-geral é citada como a signatária do documento, descrevendo a atuação da Câmara. Sua menção é factual, sem avaliação de sua pessoa ou atuação.
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Confederação Nacional do Transporte (CNT)
A CNT é apresentada como a entidade que questionou a constitucionalidade da lei municipal, indicando violações. Embora sua ação seja descrita objetivamente, a natureza de questionamento e acusação confere um leve tom negativo à sua menção no contexto da defesa da Câmara.
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Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)
A ADPF é o instrumento jurídico utilizado para questionar a lei municipal. Sua menção é técnica e neutra.
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Projeto de Lei Complementar nº 0024/2025
O projeto de lei é o objeto da análise legislativa e judicial. Sua menção é factual e neutra.
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Sentimento Geral
O texto é predominantemente informativo, apresentando os argumentos da Câmara Municipal de São Luís em defesa de uma lei municipal perante o STF. Não há um tom claramente positivo ou negativo em relação aos fatos ou entidades mencionadas.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo
