Decisões recentes no âmbito da Justiça Federal no Maranhão acenderam um alerta importante para empresários e profissionais da contabilidade às vésperas dos prazos do Simples Nacional. Em menos de 24 horas, dois juízos federais reconheceram a ilegalidade da omissão da Receita Federal do Brasil em encaminhar débitos tributários exigíveis à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN),...
Ler notícia completa no site do autor ↗️Empresa garante na Justiça parcelamento da dívida ativa
Publicado em: Por: Isaías RochaSentimento por Entidade:
-
Justiça Federal
A Justiça Federal é retratada positivamente por tomar decisões que reconhecem a ilegalidade da omissão do Fisco e garantem direitos aos contribuintes, como o parcelamento de dívidas.
-
Maranhão
A menção ao Maranhão é neutra, servindo apenas como contexto geográfico para as decisões judiciais.
-
Simples Nacional
O Simples Nacional é apresentado como um regime fiscal importante cujos contribuintes podem ser prejudicados por falhas administrativas, mas que se beneficia das decisões judiciais para regularização.
-
Receita Federal do Brasil
A Receita Federal é mencionada de forma negativa devido à sua omissão em encaminhar débitos tributários, o que é considerado ilegal e prejudicial aos contribuintes.
-
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
A PGFN é mencionada como uma etapa necessária no processo de dívida ativa, sem que o texto atribua a ela ações positivas ou negativas diretas no contexto das decisões.
-
Portaria ME nº 447/2018
A portaria é citada como base legal para o prazo de envio de débitos à PGFN, tendo um papel neutro a levemente positivo ao fundamentar a decisão judicial.
-
blog do Isaías Rocha
O blog é mencionado como fonte da primeira decisão, com um papel meramente informativo e neutro.
-
Portaria nº 6155/2021
Esta portaria é citada como base para o direito da impetrante, tendo um papel neutro a levemente positivo ao fundamentar a decisão judicial.
-
Neto Cruz
Neto Cruz é apresentado como o responsável pela condução dos mandados de segurança, atuando de forma técnica e especializada, o que confere uma percepção positiva de sua atuação.
-
OAB-MA
A OAB-MA é mencionada como parte da qualificação profissional de Neto Cruz, tendo um papel neutro a levemente positivo por representar uma entidade de classe.
-
CRC-MA
O CRC-MA é mencionado como parte da qualificação profissional de Neto Cruz, tendo um papel neutro a levemente positivo por representar uma entidade de classe.
-
Portal Migalhas
O Portal Migalhas é mencionado como plataforma onde Neto Cruz colunista, tendo um papel neutro a levemente positivo por ser um veículo de comunicação especializado.
-
Sentimento Geral
O texto apresenta um tom predominantemente neutro a levemente positivo, pois descreve decisões judiciais favoráveis a contribuintes, destacando a ilegalidade da omissão do Fisco e a importância da regularização fiscal. A linguagem é informativa e objetiva.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo
