Sentimento por Entidade:

• PGM 50

  A PGM é apresentada como o órgão que está prestando informações ao STF, defendendo os interesses da prefeitura. O texto descreve suas ações e argumentos de forma neutra.

• STF 50

  O STF é o órgão ao qual a PGM se dirige e que determinou os esclarecimentos. Sua atuação é descrita de forma factual, sem juízo de valor intrínseco no texto.

• Prefeitura de São Luís 50

  A prefeitura é a entidade cujos interesses são defendidos pela PGM. O texto descreve suas ações e a posição que está sendo comunicada ao STF de forma neutra.

• Valdélia Campos da Silva Araújo 50

  A procuradora-geral do Município é mencionada como a signatária do documento enviado ao STF. A menção é puramente informativa.

• Nunes Marques 50

  O ministro é mencionado como o destinatário do documento do STF. A menção é factual.

• Lei nº 9.868/1999 50

  A lei é citada como base legal para a argumentação da PGM sobre a eficácia ex nunc das medidas cautelares. A menção é informativa.

• Lei Complementar nº 3.430/1996 50

  A lei é mencionada como o amparo legal para os ajustes técnicos nos subsídios tarifários. A menção é informativa.

• LC nº 07/2025 50

  Esta LC é mencionada como a que deu redação ao parágrafo único do art.127-A da Lei Municipal nº 3.430/1996, cuja eficácia foi suspensa a partir de uma data específica. A menção é informativa.

• ADPF 1284 50

  É o número do processo (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) ao qual o texto se refere. A menção é informativa.

• Sentimento Geral 50

  O texto é predominantemente informativo e técnico, apresentando os argumentos da Procuradoria-Geral do Município (PGM) ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aplicação de uma medida cautelar. Não há um tom emocional predominante, mas sim a exposição de fatos e posicionamentos jurídicos.