O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará pedido referente à autodeclaração de candidato que não teve seu nome incluído pela comissão de heteroidentificação da seccional maranhense da OAB na lista sêxtupla de candidatos a desembargador no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do sistema do Quinto Constitucional, na vaga reservada para cotas raciais. O tema é...

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