O advogado-geral da União substituto, Flavio José Roman, defendeu a parcial procedência da ação movida pela CNT – Confederação Nacional do Transporte no Supremo Tribunal Federal (STF) que contesta o art.1º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 07/2025, que autorizava o uso do subsídio tarifário para custear o deslocamento por aplicativo dos usuários durante a greve dos rodoviários na capital maranhense,...
Ler notícia completa no site do autor ↗️AGU defende a ‘caducidade’ nos contratos de ônibus em São Luís
Publicado em: Por: Isaías RochaSentimento por Entidade:
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AGU
A AGU é apresentada como uma instituição que defende interpretações legais e constitucionais em um processo judicial. A menção é factual e não carrega um viés positivo ou negativo intrínseco.
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Constituição Federal
A Constituição Federal é mencionada como o fundamento para as interpretações e decisões, o que lhe confere um caráter de importância e legitimidade, mas de forma neutra no contexto da notícia.
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Flavio José Roman
É mencionado como advogado-geral da União substituto que defendeu a posição da AGU. A menção é factual e não avalia sua atuação pessoal.
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CNT – Confederação Nacional do Transporte
É apresentada como a autora de uma ação no STF que contesta uma lei. A menção é factual e descreve seu papel no processo.
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Supremo Tribunal Federal
É o local onde a ação movida pela CNT foi apresentada e de onde a jurisprudência é citada. A menção é factual.
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Lei Complementar nº 07/2025
É a lei que está sendo contestada e interpretada no contexto da notícia. A menção é objetiva e descritiva.
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São Luís
É a capital maranhense onde ocorreu a greve dos rodoviários e onde os contratos de ônibus são objeto de análise. A menção é contextual e neutra.
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Constituição Federal de 1988
Reforça a importância da Constituição como base para as interpretações legais, conferindo-lhe um status positivo de referência.
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Fundo Municipal de Transporte Urbano (Femt)
É mencionado como um fundo cujo uso para custear aplicativos durante greves foi questionado pela AGU. A menção é factual e descreve seu papel no contexto da notícia.
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ADPF 1284
É a sigla da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, indicando o número do processo judicial em questão. A menção é puramente informativa.
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Sentimento Geral
O texto apresenta informações factuais sobre uma manifestação da AGU em um processo judicial, sem expressar um tom predominantemente positivo ou negativo em relação aos envolvidos ou ao tema em si. A análise foca na defesa de princípios constitucionais e na interpretação de leis.
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