O ministro do STF Flávio Dino se revoltou com manobras para tentar passar penduricalhos, sobre sua determinação no Supremo, e complementou, nessa quinta (19), decisão liminar proferida na Rcl 88.319 para evitar o uso de “termos genéricos” para burlar seu decreto. O caso será submetido a referendo do plenário em 25 de fevereiro. No despacho, o relator admitiu a participação...

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