A decisão, proferida pelo juiz Felipe de Queiroz Villarroel, da Comarca de Pastos Bons, atende a um pedido de tutela cautelar antecedente requerido pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA). As condições precárias de funcionamento representaram sério risco à saúde pública e ao meio ambiente. O Ministério Público apresentou um conjunto robusto de provas para embasar...

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