A Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação com nota técnica detalhando as regras para indicação de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) nos últimos dez anos. Eis a íntegra (PDF - 9 MB) A manifestação foi enviada ao Supremo após o ministro Flávio Dino, relator da ação, pedir...
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Publicado em: Por: Isaías RochaSentimento por Entidade:
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Supremo Tribunal Federal
O STF é apresentado como o órgão receptor da manifestação, sem envolvimento direto ou posicionamento explícito no texto.
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Assembleia Legislativa do Maranhão
A Alema é mencionada como a instituição que apresentou a manifestação, de forma neutra.
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Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa do Maranhão
A Procuradoria é descrita como a responsável pela apresentação da manifestação e pela nota técnica, sem conotação positiva ou negativa.
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Tribunal de Contas do Estado
O TCE-MA é o órgão cujas indicações de conselheiros são o tema central do processo, apresentado de forma factual.
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Flávio Dino
O ministro Flávio Dino é mencionado como o relator da ação que solicitou esclarecimentos, sem que suas ações ou declarações sejam avaliadas no texto.
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ADI 7780
A ADI 7780 é a ação judicial em questão, apresentada de forma puramente informativa.
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Sentimento Geral
O texto é informativo e descreve um processo legal sem apresentar juízos de valor explícitos sobre as partes envolvidas ou o desenrolar dos fatos.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo
