Três anos após o partido Solidariedade protocolar, em fevereiro de 2024, a primeira Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), questionando a nomeação de um conselheiro para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), o Direito Constitucional e Penal carrega marcas cada vez mais graves das violações cometidas nas decisões...
Ler notícia completa no site do autor ↗️Agravo ao STF cita violações e abusos em ação do TCE-MA
Publicado em: Por: Isaías RochaSentimento por Entidade:
-
Carlos Brandão
É mencionado como o governador do Maranhão, cuja defesa protocolou um agravo regimental e levanta questões sobre a competência de análise de processos. A menção é feita em um contexto de contestação e busca por garantias, mas a ação em si é apresentada como uma resposta a violações.
-
Solidariedade
O partido é citado como o autor da primeira Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), servindo como ponto de partida para a narrativa. Não há julgamento sobre o partido em si, apenas sua ação inicial.
-
Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão
O órgão é o foco de questionamentos e violações citadas no texto, especificamente em relação à nomeação de um conselheiro e à competência para julgar processos. As decisões relacionadas a ele são apresentadas como problemáticas.
-
Supremo Tribunal Federal (STF)
É criticado por assumir competência indevida em casos que deveriam tramitar no STJ, configurando um 'tribunal de exceção'. As decisões proferidas pelo STF no contexto das ADIs são vistas como violações de princípios fundamentais.
-
Flávio Dino
É apontado como o ministro relator dos casos no STF e suas decisões são descritas como abusos que afrontam princípios constitucionais e leis penais, abrindo precedentes perigosos. A crítica é direta e forte.
-
Constituição Federal
É mencionada como a base para os princípios que estariam sendo violados. A Constituição é apresentada como o pilar que garante os direitos, e sua violação é o cerne da crítica, o que confere um viés positivo à Constituição em si.
-
Isaías Rocha
O blog de Isaías Rocha é citado como a fonte que elencou as violações com base em um documento. A menção é informativa, sem juízo de valor sobre o blogueiro.
-
Clara Alcântara Botelho Machado
É mencionada como advogada mineira em uma PET que envolve o governador Carlos Brandão. Sua participação é descrita em um contexto processual, sem avaliação de seu papel ou mérito.
-
Daniel Brandão
É mencionado como conselheiro em uma PET apresentada por advogados maranhenses. A menção é contextual e não carrega juízo de valor sobre ele.
-
Polícia Federal
É citada como responsável pela condução de investigações sigilosas. Sua atuação é descrita em um contexto de procedimento, sem crítica direta ao órgão em si.
-
Procuradoria Geral da República (PGR)
É mencionada como a instituição que não foi intermediária na instauração de um inquérito, o que é apontado como uma violação do sistema acusatório. A menção é sobre a ausência de sua provocação, não sobre o órgão em si.
-
Súmula 642
É citada como um precedente da Corte que estaria sendo contrariado pela decisão proferida na ADI 7780. A menção é para reforçar a crítica à decisão.
-
Sentimento Geral
O texto apresenta uma forte crítica a decisões e ações tomadas no âmbito do STF e do TCE-MA, citando violações de princípios constitucionais e precedentes perigosos. O tom geral é de denúncia e desaprovação das práticas descritas.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo
