O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anulou a eleição TJMA para o Órgão Especial no biênio 2026/2028. A decisão ocorreu após identificar a participação de desembargadores inelegíveis. O caso foi analisado por meio de Procedimento de Controle Administrativo, apresentado pelo próprio tribunal maranhense para esclarecer a aplicação de norma nacional. A análise apontou que três...

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