A Assembleia Legislativa do Maranhão iniciou a tramitação do Projeto de Lei nº 378/25, de autoria do deputado Osmar Filho, que cria a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Abuso, à Exploração e à Violência contra Crianças e Adolescentes no Mundo Digital. A proposta visa prevenir, identificar, combater e acompanhar casos de adultização precoce,...
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Publicado em: Por: Jailson MendesSentimento por Entidade:
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Osmar Filho
O deputado é apresentado como o autor de um projeto de lei importante e necessário, com suas falas citadas de forma a reforçar a relevância da iniciativa. Sua atuação é descrita de maneira positiva.
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Assembleia Legislativa do Maranhão
O órgão é mencionado como o local onde a tramitação do projeto de lei se iniciou, sem que haja uma avaliação explícita de sua atuação, mas a iniciativa que ali tramita é positiva.
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Projeto de Lei nº 378/25
O projeto de lei é o foco central do texto e é descrito com objetivos e medidas claramente benéficos e protetivos para crianças e adolescentes, recebendo uma avaliação fortemente positiva.
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Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
O ECA é citado como uma das bases legais do projeto de lei, indicando que a proposta está em conformidade com um marco legal de proteção, o que confere um viés positivo à menção.
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Marco Civil da Internet
O Marco Civil da Internet é mencionado como alinhado ao projeto de lei, o que sugere que a proposta está em consonância com a legislação de direitos e deveres no ambiente online, conferindo um viés positivo à menção.
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Lei 13.431/2017
Esta lei é citada como um dos alinhamentos do projeto de lei, indicando conformidade com legislação de proteção, o que confere um viés positivo à menção.
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
A LGPD é mencionada como um dos alinhamentos do projeto de lei, reforçando o compromisso com a privacidade e a proteção de dados, o que confere um viés positivo à menção.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um projeto de lei com um objetivo claramente positivo e necessário, focado na proteção de crianças e adolescentes. A linguagem utilizada é informativa e descreve medidas concretas e alinhadas com legislações existentes, o que confere um tom geral de apoio à iniciativa.
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