O Ministério Público ingressou com uma ação judicial nesta semana contra a prefeitura de Santa Helena, atualmente sob a administração do prefeito Joãozinho Pavão, pelo descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2020. O acordo, assinado durante a gestão anterior, de Zezildo Almeida, previa a reforma e adequação do matadouro municipal...
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Publicado em: Por: Jailson Mendes
Sentimento por Entidade:
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Joãozinho Pavão
A gestão atual, sob sua administração, é acionada judicialmente pelo descumprimento de um acordo, indicando uma falha na condução das obrigações municipais.
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Zezildo Almeida
É mencionado como o prefeito da gestão anterior que firmou o acordo em 2020, mas o descumprimento ocorreu na gestão atual. Sua menção é contextual e não carrega um julgamento de valor direto no texto.
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Ministério Público
Apresenta-se como o órgão que ingressou com a ação judicial para garantir o cumprimento de um acordo, atuando de forma proativa e fiscalizadora. A ação em si é neutra, mas a iniciativa de buscar a justiça confere um leve tom positivo à sua atuação.
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Santa Helena
O município é o palco da ação judicial e do descumprimento do acordo, o que o associa a problemas de gestão e irregularidades.
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Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
É o objeto do litígio judicial. Sua menção é factual e não carrega um sentimento intrínseco, mas sim o contexto de seu descumprimento.
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Promotoria de Justiça de Santa Helena
É a unidade do Ministério Público que ajuizou a ação, demonstrando atuação para garantir o cumprimento da lei e do acordo.
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Fundo Estadual dos Direitos Difusos do Maranhão
É o destino potencial das multas, sua menção é apenas informativa sobre a destinação dos valores em caso de descumprimento.
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Serviço de Inspeção Municipal (SIM)
Sua criação foi informada pela prefeitura, mas o texto sugere que não houve avanço significativo em suas ações, indicando uma ineficácia ou morosidade.
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Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED)
Realizou fiscalizações e emitiu um relatório técnico apontando irregularidades, o que contribuiu para a ação do MP. Sua atuação é de fiscalização e denúncia de problemas.
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Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema)
É mencionada como o órgão que emitiria a licença ambiental, mas o processo de licenciamento estava em tramitação e foi um dos entraves alegados pela prefeitura.
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Rita de Cássia Pereira Souza
Como promotora de Justiça responsável pela ação, suas declarações reforçam a justificativa para a intervenção judicial devido ao descumprimento reiterado do acordo. Sua fala é apresentada como fundamentada.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma ação judicial movida pelo Ministério Público contra a prefeitura por descumprimento de acordo, o que gera um tom predominantemente negativo. As falhas na adequação do matadouro e a morosidade na regularização são pontos centrais.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo