O Ministério Público ajuizou, nesta terça-feira (11), uma Ação de Execução de obrigação de fazer contra o Município de Alcântara, comandado pelo prefeito Nivaldo Araújo, por descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que previa a realização de um concurso público para cargos efetivos na administração municipal. A ação foi assinada pelo promotor...
Ler notícia completa no site do autor ↗️Prefeito de Alcântara é acionado pelo Ministério Público por descumprir acordo sobre concurso público
Publicado em: Por: Jailson Mendes
Sentimento por Entidade:
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Ministério Público
O Ministério Público é retratado como o agente que aciona a justiça devido ao descumprimento de um acordo, agindo dentro de suas prerrogativas legais. A menção a ele é factual, sem juízo de valor explícito sobre sua atuação, mas sua ação é o cerne da notícia.
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Município de Alcântara
O Município de Alcântara é o principal alvo da ação judicial e é descrito em 'flagrante inadimplência' por descumprir prazos e obrigações de um acordo. O texto foca nas falhas e no não cumprimento de deveres, gerando um sentimento fortemente negativo.
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Nivaldo Araújo
O prefeito é diretamente associado ao descumprimento do acordo e dos prazos, sendo mencionado como representante do município que não realizou os ajustes necessários. A ação judicial é direcionada a ele, refletindo uma visão negativa de sua gestão em relação ao concurso.
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Raimundo Nonato Leite Filho
O promotor de justiça é mencionado como o signatário da ação, atuando em sua função. A menção é factual e não carrega um juízo de valor sobre sua pessoa, apenas sobre o ato que ele executou em nome do MP.
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Câmara Municipal
A Câmara Municipal é citada como o órgão para onde o projeto de lei do concurso deveria ter sido encaminhado, e que o devolveu para ajustes. Sua menção é instrumental para descrever o processo e os atrasos, sem um juízo de valor sobre sua atuação.
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Fundo Estadual de Proteção aos Direitos Difusos do Maranhão
Este fundo é mencionado como o destinatário de eventuais multas, o que é uma consequência legal da ação. A menção é puramente informativa e não carrega juízo de valor.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma narrativa predominantemente negativa, focando no descumprimento de um acordo por parte do município e do prefeito, o que leva a uma ação judicial. A linguagem utilizada, como 'descumprimento', 'flagrante inadimplência' e 'recorrer à Justiça', reforça o tom desfavorável.
- Muito Positivo
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- Negativo
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