Sentimento por Entidade:

• 3ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha 60

  A vara é apresentada como a instituição responsável pela publicação da portaria e organização do calendário de saídas temporárias, com um tom de autoridade e procedimento.

• Marco André Tavares 60

  O magistrado é mencionado como o signatário da portaria, exercendo sua função judicial de forma descritiva e informativa.

• Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 60

  A lei é citada como a base legal para a saída temporária, sendo apresentada de forma informativa e factual.

• Lei de Execuções Penais (LEP) 60

  A LEP é citada como o fundamento legal para o benefício, com uma descrição neutra de seus artigos e finalidades.

• Ministério Público 60

  O Ministério Público é mencionado como um órgão a ser consultado no processo de autorização de saída temporária, indicando sua participação institucional.

• administração penitenciária 60

  A administração penitenciária é citada como um órgão a ser consultado, indicando sua relevância no processo de execução penal.

• Lei Complementar nº 261, de 16 de maio de 2023 60

  A lei complementar é mencionada como base para a organização judiciária e a competência da 3ª Vara de Execuções Penais, com caráter informativo.

• Código de Divisão e Organização Judiciária do Maranhão 60

  O código é citado para explicar a competência da 3ª Vara de Execuções Penais, com um tom descritivo e informativo.

• Sentimento Geral 60

  O texto é informativo e descreve procedimentos legais, com um tom neutro, mas a natureza do benefício (saída temporária) pode ter conotações sociais variadas.