A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou o Estado brasileiro por violar direitos humanos de 171 comunidades quilombolas que vivem em Alcântara, no Maranhão. O julgamento do caso f…
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Publicado em: Por: Jamil Júnior
Sentimento por Entidade:
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Corte Interamericana de Direitos Humanos
A entidade é apresentada como a instância que condena o Brasil e determina medidas, agindo de forma decisiva e em favor dos direitos violados, o que confere um tom positivo à sua atuação no contexto da notícia.
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Brasil
O Estado brasileiro é o condenado pela CIDH por violações de direitos humanos, o que resulta em uma representação fortemente negativa no texto.
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comunidades quilombolas
As comunidades são retratadas como vítimas de violações de direitos humanos, sofrendo com a falta de demarcação e titulação de suas terras, o que gera empatia e um sentimento positivo em relação à sua situação e luta.
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Alcântara
Alcântara é o local onde ocorrem as violações e onde vivem as comunidades quilombolas. O município é descrito como tendo a maior proporção de população quilombola, contextualizando a importância do caso, mas sem um julgamento direto sobre o local em si.
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Centro de Lançamento de Foguetes
O centro é a causa das violações de direitos das comunidades quilombolas, sendo sua implementação associada a deslocamentos obrigatórios e restrições de circulação e uso do território, o que o caracteriza negativamente.
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Fundação Palmares
A fundação é mencionada por ter certificado o território como quilombola em 2004, um ato que contribuiu para o reconhecimento das comunidades, portanto, sua menção tem um caráter neutro a levemente positivo.
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Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
O Incra é citado pela publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) em 2008, um passo importante para o reconhecimento do território quilombola, conferindo um caráter neutro a levemente positivo à sua menção.
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Força Aérea Brasileira
A FAB é mencionada por planejar a ampliação do território da base sobre as comunidades quilombolas, o que representa uma ação conflituosa e prejudicial às comunidades, gerando uma conotação negativa.
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Ministério da Defesa
O ministério manifestou a existência de interesses do Programa Espacial Brasileiro após a publicação do relatório do Incra, o que sugere uma oposição ou um entrave ao reconhecimento e titulação das terras quilombolas, conferindo um tom negativo.
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Jorge Messias
O advogado-geral da União apresentou um pedido público de desculpas pelas violações, reconhecendo a responsabilidade do Estado. Sua ação é descrita como um pedido de desculpas, o que, no contexto de reconhecimento de falhas, é visto como um passo positivo.
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governo federal
O governo federal é retratado como tendo criado um grupo de trabalho e assinado um termo de conciliação e um decreto para a titulação das terras, demonstrando ações para resolver o impasse, o que confere um tom positivo.
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Luiz Inácio Lula da Silva
O presidente assinou o Decreto de Interesse Social do território quilombola, um passo fundamental para a titulação da área, e fez declarações sobre a mudança na história do povo de Alcântara. Suas ações são apresentadas como decisivas e benéficas para as comunidades, gerando um sentimento positivo.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos devido à violação de direitos de comunidades quilombolas, com detalhamento das falhas estatais e do sofrimento das comunidades. Embora mencione pedidos de desculpas e ações governamentais recentes, o tom predominante é de crítica e reconhecimento de violações graves.
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