Três Ações Civis Públicas propostas pelo Ministério Público do Maranhão, em dezembro de 2024, resultaram na concessão de medidas liminares que determinam à Prefeitura de São Luís que adote medidas …
Ler notícia completa no site do autor ↗️Prefeitura de São Luís é condenada a restaurar três prédios históricos
Publicado em: Por: Blog do Jamil Junior
Sentimento por Entidade:
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Ministério Público do Maranhão
O texto retrata o Ministério Público como um agente proativo e eficaz na fiscalização e na proposição de ações para a preservação do patrimônio histórico, obtendo resultados positivos com medidas liminares.
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Prefeitura de São Luís
A Prefeitura de São Luís é retratada como omissa e negligente na conservação de imóveis históricos, sendo alvo de ações civis públicas, medidas liminares e multas por descumprimento de determinações judiciais.
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Decreto Estadual nº 10.089/1986
O decreto é mencionado como o instrumento legal que tombou os imóveis, conferindo-lhes proteção e relevância, o que é apresentado de forma factual e positiva em relação à preservação.
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Fábrica Cânhamo
O imóvel é descrito em estado de abandono, má conservação, com acúmulo de resíduos e ocupação irregular, o que configura uma situação negativa de deterioração do bem público.
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empresa privada de fabricação de placas
A empresa é mencionada como ocupante do imóvel em estado de abandono, sem que haja qualquer juízo de valor sobre sua atuação específica no texto.
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artesãs
As artesãs são mencionadas como ocupantes do imóvel em estado de abandono, sem que haja qualquer juízo de valor sobre sua atuação específica no texto.
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Eduardo Braide
O prefeito é mencionado como destinatário de ofícios e como representante da administração municipal que não respondeu às notificações, indicando uma postura omissa em relação à preservação dos imóveis.
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Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (FUMPH)
A FUMPH é mencionada como destinatária de ofícios e parte da administração municipal que não respondeu às notificações, sugerindo uma falha em suas atribuições de preservação.
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Luis Fernando Cabral Barreto Júnior
O promotor de justiça é citado por suas observações na Ação, que evidenciam a omissão do município. Sua declaração é apresentada como um argumento técnico e fundamentado, conferindo-lhe uma conotação positiva por defender o patrimônio.
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Francisco Soares Reis Júnior
O juiz é retratado como o responsável pela concessão das liminares que determinam ações urgentes para a restauração dos imóveis, demonstrando uma atuação decisiva e positiva para a preservação do patrimônio.
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Secretaria Municipal de Educação (Semed)
O imóvel pertencente à Semed é descrito em situação de danos e ocupação irregular, indicando falha na sua conservação e responsabilidade pela gestão do bem.
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famílias
As famílias são mencionadas como ocupantes de um imóvel em situação irregular, mas o texto foca nas providências a serem tomadas pela prefeitura para garantir seus direitos, sem emitir juízo de valor sobre elas.
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antigo Orfanato Santa Luzia
O imóvel é mencionado em um caso julgado procedente em 2023, aguardando apelação, o que indica uma situação de litígio e potencial abandono, embora o resultado final ainda esteja pendente.
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Estado do Maranhão
O Estado é mencionado em relação a uma Ação Civil Pública que gerou restaurações, indicando uma atuação positiva na recuperação de um imóvel.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma visão predominantemente negativa sobre a gestão municipal em relação à preservação de imóveis históricos, destacando a omissão e o abandono, o que resulta em condenações judiciais e multas. A intervenção do Ministério Público e a atuação do judiciário são apresentadas como positivas, mas o foco principal recai sobre a falha da administração pública.
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