Sentimento por Entidade:

• Poder Judiciário da Comarca de São João Batista 80

  A atuação do Poder Judiciário é apresentada como decisiva e correta ao determinar o cumprimento de uma obrigação legal, protegendo direitos fundamentais de adolescentes. A sentença é descrita como procedente, indicando uma ação positiva.

• Município de São João Batista 20

  O município é o réu na ação e foi condenado a cumprir uma obrigação legal, indicando omissão e falha na gestão de políticas públicas. A justificativa apresentada pelo município (falta de demanda e custos) foi refutada pela justiça.

• Luísa Carício 80

  A magistrada é apresentada como a responsável pela sentença que determina a implementação de um plano socioeducativo, demonstrando rigor e conhecimento técnico ao fundamentar sua decisão e refutar os argumentos do município.

• Secretaria de Assistência Social 50

  A secretaria é mencionada como informante sobre a elaboração de um sistema municipal, mas não há uma avaliação explícita de sua atuação no texto.

• CREAS 50

  O CREAS é citado como o órgão que buscou identificar a demanda, mas o texto não avalia a atuação do CREAS em si.

• Delegacia de Polícia 50

  A delegacia é mencionada como um dos órgãos consultados, sem que haja uma avaliação de sua atuação no texto.

• Ministério Público 50

  O Ministério Público é citado como um dos órgãos consultados, sem que haja uma avaliação de sua atuação no texto.

• Constituição Federal 70

  A Constituição Federal é citada como base legal para a proteção de crianças e adolescentes, sendo utilizada pela magistrada para fundamentar a decisão, o que confere um caráter positivo à menção.

• Lei n. 12.594/2012 70

  A lei é mencionada como o normativo que regulamenta as medidas socioeducativas e atribui responsabilidades aos municípios, sendo um pilar para a decisão judicial.

• Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) 70

  O SINASE é apresentado como o sistema nacional que a lei 12.594/2012 regulamenta, sendo um contexto importante para a decisão judicial.

• Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente 60

  O conselho é mencionado como o órgão que aprovou o Plano Nacional, um fato relevante para a contextualização da decisão judicial.

• Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão 60

  O Tribunal de Justiça do Maranhão é citado como fonte de jurisprudência que apoia a atuação do Judiciário em casos de omissão do Executivo, conferindo um embasamento à decisão.

• Sentimento Geral 30

  O texto apresenta uma decisão judicial desfavorável ao município, indicando uma falha na implementação de políticas públicas essenciais para adolescentes em situação de vulnerabilidade. A sentença condena a omissão do poder público, gerando um sentimento geral negativo em relação à gestão municipal.